Narrativa Juridica Inépta

entre outros, o fortalecimento de matrizes antiliberais entendidas pela maioria de intelectuais e políticos como uma política inadequada e indesejável, considerando que a Republica Velha era caracteriza como uma republica liberal, oligárquica, fraca e inepta. As ideias construídas a partir de 1920 e que vem como experimentação durante os anos 1930, se vê a necessidade de um nacionalismo e intervencionismo Estatal, como a criação e o fortalecimento de novas instituições e práticas de…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que…

Confissão 11.4 – Da Exibição de Documentos ou Coisa 11.5 – Da Prova Documental 11.6 – Da Prova Pericial 11.7 – Inspeção Judicial ou Vistoria 12 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 13 SENTENÇA 13.1 – Noções Introdutórias 13.2 – Conceito e Natureza Jurídica 13.3 – Classificação da Sentença 13.4 – Efeitos da Sentença 13.5 – A Elaboração da Sentença 14 COISA JULGADA 14.1 – Noções Preliminares 14.2 – Coisa Julgada e Trânsito em Julgado 14.3 – Coisa Julgada e Preclusão 14.4 –…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal…

à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e 297, respectivamente, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Processo Civil, com fundamentos nas seguintes assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: SINOPSE DA PETIÇÃO INICIAL. O Reclamante assevera que laborou para a Reclamada nos períodos de 10 de março de 2033 a 31 de março de 2003, período esse, segundo afirma, sem registro e, posteriormente, de 01 de junho de

pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo assim ser definido em razão de ser dirigido a todos de forma indeterminada sendo portanto, geral e impessoal. O direito subjetivo é o poder de exigir uma determinada conduta de outrem, conferido pelo direito objetivo, pela norma jurídica. O direito subjetivo sempre nasce de um…

dinâmico, vibrátil, para realizar o Direito Penal. O DPP trabalha o DP. 3 Finalidade A primeira afirmativa que se pode fazer é que o DPP pretende definir uma relação jurídica. Definir uma relação jurídica significa solucionar uma relação jurídica, portanto é necessário saber qual é a relação jurídica que o DPP pretende definir. É a relação que o ilícito penal fez nascer. No exato instante em que acontece uma infração penal, surge para o Estado, o direito-dever chamado…

um direito dinâmico, vibrátil, para realizar o Direito Penal. O DPP trabalha o DP. 1.3. Finalidade A primeira afirmativa que se pode fazer é que o DPP pretende definir uma relação jurídica. Definir uma relação jurídica significa solucionar uma relação jurídica, portanto é necessário saber qual é a relação jurídica que o DPP pretende definir. É a relação que o ilícito penal fez nascer. No exato instante em que acontece uma infração penal, surge para o Estado, o direito-dever chamado…

EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB. X Exame Unificado Questão 17 - O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua…

civil subjetiva da pessoa jurídica da Reclamada, conforme inteligência do artigo 159 do Código Civil vigente à época da ocorrência do acidente que vitimou o autor. Além do mais, o pedido é a conclusão da exposição dos fatos e fundamentos jurídicos constantes na inicial, ou seja, a pretensão material formulado ao Estado-juizo. Assim sendo, somente após a análise da causa pretendi é que o juiz pode declarar o direito aplicável a espécie, sendo também por este motivo inepta a presente…