Narrativa Juridica Caso 4

SENTENÇA PASSO 4 Princípio da Correlação Todo acusado tem o direito de defender-se no tribunal, sobre a matéria acusatória contra si, porém o juiz não poderá julgá-lo sobre fatos que estão fora daquele processo apreciado, ou seja, não poderá fazer em hipótese alguma um julgamento de forma extra petita, ultra petita, citra petita. (Extra Petita, o que foi solicitado poderá ser maior ou menor, Ultra Petita uma sentença judicial que vai além do pretendido e Citra petita concede menos…

entre direito e moral. Nesta análise, supera-se a visão racionalista da moralidade moderna vista como um código moral único, como um conjunto de preceitos harmoniosamente coerentes ao qual todos nós deveríamos obedecer e que legitimaria as normas jurídicas de forma racional. Através de uma perspectiva interdisciplinar, como meio de expansão da reflexão crítica, analisaremos o filme A pele que habito dirigido por Pedro Almodóvar. Palavras-chave: Direito. Moral. Pós-Modernidade. Cinema.…

situação. Geralmente, as charges e as tirinhas publicadas em periódicos trazem cenas que necessitam de nossa atualização, isto é, de que estejamos antenados ao que está acontecendo, ou de que tenhamos um certo cabedal cultural para entendê-las. É o caso da tirinha acima, de Fernando Gonsales, em que o seu efeito de humor está centralizado no jogo irônico entre os sentidos literal e figurado. A “cantada” do tamanduá serviu para, literalmente, “comer” a formiga. Isso porque, na sua acepção…

criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito penal atual, em que há a necessidade de se criminalizar pessoas físicas por ações tomadas em nome de pessoas jurídicas. Se de um lado o princípio da…

liame, encontram-se as múltiplas áreas do conhecimento, com destaque especial para a Sociologia, Filosofia, Economia, Antropologia, História, Psicanálise e a Literatura, as quais se tornam instrumentos de análise do Direito, da plena hermenêutica jurídica, e tem como objetivo atender às exigências da sociedade, que apresenta constantes transformações. Assim, surge à relação entre o Direito e a Literatura e, com ela, emergem os diversos aspectos em comum entre ambos, ou ainda…

que somente reconhece que foi realizado orçamento no veículo (caminhão), mas, que não ficou acertado o concerto, razão pela qual não existiria nenhum vínculo jurídico entre as partes. Arguiu ainda preliminar de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido alegando respectivamente que o requerente não juntou documento hábil a dar suporto às suas pretensões, bem como que jamais recebeu em suas dependências o referido veículo, apenas tendo feito o orçamento, porém este fora…

econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Segundo a autora Vera Lucia da Rocha Colnago “O poder normativo exercido nos casos especificados pela lei, passaria a respeitar as disposições legais mínimas, bem como as convencionadas anteriormente, trazendo poder apenas para decidir o conflito, que é de iniciativa das próprias partes e não mais estabelecer normas…

consiste em aplicar o método de análise narrativa ao livro de Rute. Este se presta muito bem para a finalidade por se tratar de uma narrativa breve e, ao mesmo tempo, como se verá, portadora de inesgotável riqueza literária. O ponto de partida será os seis passos indicados por Daniel Marguerat. Trata-se de oferecer uma breve explicação sobre cada um deles e verificar como ocorrem no livro de Rute. 1. A intriga: como se articula o conjunto da narração? A narrativa desenvolve-se em…

deste Processo Administrativo, que ora passa a tecer nos termos abaixo transcritos: I-PRELIMINARMENTE - DA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEFEITO DA PORTARIA DE INAUGURAL 1. O processo administrativo disciplinar é a forma jurídica prevista pela lei para investigar o servidor público que tenha transgredido os seus deveres funcionais. 2.Ele é instaurado sempre que a Autoridade administrativa ou o particular, devidamente identificado e qualificado, comuniquem a…

reflexividade 7 4. Hermenêutica e Ciência 10 5. Ciência e dogmática 17 Capítulo I - Hermenêutica como arqueologia do sentido 24 1. Arqueologia do sentido 24 2. Classicismo e dogmatismo 27 3. A hermenêutica jurídica 30 4. Hermenêutica e subjetividade moderna 33 5. A reforma protestante 35 6. Da hermenêutica dogmática à autonomia do sentido 39 Capítulo II - Hermenêutica e método 42 1. Modernidade e método 42 2. Hermenêutica e método 45 3. A teoria hermenêutica de Schleiermacher 49 4. Os…