Narrativa Juridica Caso 4

no artigo 406 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, por estar incurso o réu nas disposições no Artigo 155, §4°, II do CPB, conforme adequação jurídica descrita na denúncia de fls. 02 a 05, circunscrevendo a imputação fática à seguinte narrativa: DO RELATÓRIO Consta incluso procedimento investigatório, (fls. 06 a 22) que no dia 13/12/2011, o denunciado, teria praticado o furto de uma 01 (uma) caixa de…

NARRATIVA: A Senhora Rúbia de Cassia Silva Carvalho, aprovada no processo seletivo UFPA|2014 para o curso de Engenharia Civil Matutino e concluindo o 3º ano do Ensino Médio integrado ao curso técnico de Edificações no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), requisitou o auxílio da Defensoria Pública da União no dia 06 de fevereiro de 2014, visto que a Instituição de Ensino em questão possui o Ensino Médio\Técnico na duração 4 anos, sendo 3 destes anos já…

A primeira entrevista com o cliente em 5 passos. Hoje vamos conversar sobre aquela avaliação que fazemos na primeira entrevista com o cliente, para saber se aceitamos ou não um caso. Obviamente cada profissional tem o seu estilo e método. Para os colegas que estão começando, o método que descrevemos serve de sugestão. Com o tempo você pode, e deve, mudar, adaptar e melhorar. Um dica: se o colega iniciante tiver secretária ou assistente, ajuda bastante se ela ou ele preencherem…

EUA, esta com toda sua equipe envolvida tentando resolver o caso, como é muito bem conceituado ver no “Caso do assassinato do Senador” uma ponte definitiva para se tornar governador e para isso não poupa esforços, por vezes antiéticos. 4- Que questões polemicas o filme pretende abordar, por exemplo: políticas, econômicas, cientificas, éticas, históricas, etc. Explique cada uma delas. R- A temática do filme aborda uma estrutura jurídica corrompida, os personagens principais, a…

e de direito a seguir expostas: 1) DOS FATOS O acusado, José de Tal, é processado pela prática do delito previsto no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal. Segundo a narrativa inicial acusatória, desde janeiro de 2005 até a data de 4 de abril de 2008, o denunciado, de livre e consciente vontade, deixou de proporcionar a seu filho, Jorge de Tal, menor de 18 anos, os recursos necessários a sua subsistência. Deixou portanto, de prestar…

portuguesa no Novo Mundo. Tal traço conformaria o que Sérgio Buarque, na trilha de Max Weber, chamou de ética da aventura, à qual contrapõe a ética do trabalho. Aventureiro e trabalhador são tipos-ideais construídos pelo autor que ressaltam, no primeiro caso, uma conduta baseada sobretudo na adaptação às condições vigentes, de maneira a obter recompensa imediata, e no segundo, um empreendimento metódico racional, com vistas a uma compensação final. De acordo com Sérgio Buarque, a…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

................ 3 1.1 ROMA - ORIGENS.................................................................................................4 1.1.1 A lenda da Origem de Roma...............................................................................4 1.1.1.2 As versões latina e etrusca..............................................................................4 1.2 OS PERÍODOS DA HISTÓRIA POLÍTICA.............................................................5 1.2.1 MONARQUIA..................

o tipo é organizado pelos seus elementos formais, o gênero é caracterizado pelo seu estilo, pela sua função sociocomunicativa, ou seja, para o fim a que se destina. Surgem, pois, vários gêneros (orais e/ou escritos): bula de remédios, bilhete, narrativas, artigos de opinião, crônicas, romances, receitas, classificados, reportagens jornalísticas, carta pessoal, carta comercial, catálogos, lista telefônica, telefonema, email, cardápio, chat, manual de instruções, resenha, outdoor, plano…

Há a provocação do exercício da jurisdição, já que o Estado-juiz somente atua mediante provocação da parte, em regra. 3 Causa de pedir - Causa de pedir é formada por: a) narrativa dos fatos que segundo o autor geraram as conseqüências jurídicas pretendidas; b) proposta de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico. - Causa de pedir próxima: fundamentos jurídicos; - Causa de pedir remota: fatos alegados na inicial. - O Código de Processo…