Narrativa Juridica Caso 4

constatação é que a História convencional parte de uma perspectiva de cima, ou seja, tem destacado a obra dos “grandes homens, estadistas, generais ou ocasionalmente eclesiásticos. Ao resto da humanidade foi destinado um papel secundário no drama da história”.4 Trata-se agora de recuperar a experiência histórica das bases, das pessoas comuns e das mentalidades coletivas que aspiram por rupturas sociais. Um quarto ponto que cabe sublinhar é a obrigatoriedade de redefinir as fontes, ainda…

TEXTO: ALEGORIA DA CAVERNA FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia Jurídica Estudo que visa ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua inteireza. FILOSOFIA DO DIREITO Julio Nagano 2º SEMESTRE DE DIREITO Aula 1 - 24.07.14 Matéria: Filosofia Jurídica Profª. Vanessa vanessacgteixeira@yahoo.com.br Bibliografia: Introdução a Filosofia - Miguel Reale - titulo 1 (pg 3 á 31) Objeto da Filosofia Convite a Filosofia - unidade 1 - (Cap 1…

adiantada, com inauguração prevista para o início do próximo mês. Francisco procura-o, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; (iii) a…

Exm. Sr. Dr. Juíz de Direito do 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. PROTOCOLO nº 5168707.17.2012.8.09.0059 LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.299.735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO…

dispostos, objetivando a resolução da pretensão. A pretensão surge no momento da infração. Segundo Pacelli, os procedimentos constituem a forma de desenvolvimento do processo, delimitando os caminhos a serem seguidos na apuração judicial do caso penal. Constituem, pois, o rito processual. Jus puniendi (Estado) X Jus libertati (cidadão) Quem define os procedimentos é o Congresso Nacional.…

Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Caso concreto - semana 1 Questão A 1° Dispositivo: art. 121 C.P (homicídio) Transcrição: - Homicídio simples: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Pena: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Comentário das especificidades: dá-se no momento da morte, o agente tem intenção de matar, crime doloso. 2° Dispositivo: art. 123 C.P (infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho

F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI http://dx.doi.org/10.141195/978-989-26-0892-1 D EPÓSITO LEGAL © FEVEREIRO 2014, I MPRENSA DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA Hermeneutica Filosofica.indd 2 04/12/14 15:14 MARIA LUÍSA PORTOCARRERO F.SILVA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA METODOLOGIA E APRESENTAÇÃO DE UM PERCURSO TEMÁTICO Coimbra, 2014 Hermeneutica Filosofica.indd 3 04/12/14 15:14 Hermeneutica Filosofica.indd 4 04/12/14 15:14 …

Após a leitura do estudo de caso, responda às seguintes questões: 1- Qual a importância, para a segurança da atividade empresarial, da separação entre a pessoa física e a empresária? 2- Por outro lado, por que a desconsideração da personalidade jurídica é importante na atividade empresarial? 3- No caso em questão, por que foi mantida, no grau de recurso, a decisão de 1.o grau (primeira instância)? Apelação cível. Exercício de direito de regresso por fiadores. Contrato de locação…

Carregando... . - "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação" (Súmula 221). Dados Gerais Processo: AR 3825 MS 2002.003825-4 Relator(a): Des. Jorge Eustácio da Silva Frias Julgamento: 18/10/2004 Órgão Julgador: 3ª Seção Cível Publicação: 09/11/2004 Parte(s): Autores: Jornal Correio do Estado S A - Radiojornal Empresa Radiojornalística…

4 Os corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina1 Emiliano Litardo* É difícil estudar a lei e ter políticas radicais, ou ser um advogado radical, sem esbarrar em questões difíceis sobre a reforma ou completa destituição de sistemas de opressão... Se tivermos uma visão clara do que queremos que o mundo seja, se utilizarmos uma consciência crítica e examinarmos questões de inclusão e exclusão, a reforma e a revolução podem levar-nos para além de…