Narrativa Juridica 4

4 Os corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina1 Emiliano Litardo* É difícil estudar a lei e ter políticas radicais, ou ser um advogado radical, sem esbarrar em questões difíceis sobre a reforma ou completa destituição de sistemas de opressão... Se tivermos uma visão clara do que queremos que o mundo seja, se utilizarmos uma consciência crítica e examinarmos questões de inclusão e exclusão, a reforma e a revolução podem levar-nos para além de…

ao destinatário para agir agora; sugira até mesmo um prazo. Cumprimente. Amigavel ou, ao menos, educadamente. Essa é a coisa certa a ser feita… isso ajuda. Seja breve. Use frases curtas. Recorra à emoção e aos adjetivos, mas não abuse deles. Passo 4 – A entrega do documento Faça uma cópia do documento. Ao entregar a petição no órgão público, peça para a autoridade ou o funcionário público assinar e colocar a data de recebimento nessa cópia, o que comprova a entrega do original. Em…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. O DOCUMENTO FÍSICO E O DOCUMENTO ELETRÔNICO 5 3. REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO DE UM DOCUMENTO DIGITAL 7 4. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA AUTENTICAÇÃO DIGITAL 8 4.1. CRIME PARA FRAUDES ON LINE 8 4.2. A ICP-BRASIL 8 5. MERCADO POTENCIAL 9 6. VANTAGENS DA AUTENTICAÇÃO DIGITAL 10 7. CONCLUSÃO 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO Ainda é atual o cenário descrito por BRASIL (2000) onde se tem falado sobre o futuro das relações virtuais.…

sobre o direito determina-se comumente e função do próprio direito. O mesmo busca uma analise sobre a introdução das teorias da historia. O estudo da história do direito traduz-se em uma forma de reafirmar o discurso dos estudos da dogmática jurídica, levando em consideração o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos…

norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole…

inadequação destas duas tradições éticas3 em relação às exigências do moderno, que, do ponto de vista político, se traduziria em uma ordem liberal-democrática. Neste sentido, as duas obras tratadas aqui podem ser descritas como crônicas do atraso: narrativas que têm como fim determinar as razões da defasagem de culturas particulares ante modelos de desenvolvimento político-social definidos a priori. A leitura de Raízes do Brasil e de The moral basis of a backward society deve, portanto,…

Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno Antônio Carlos Wolkmer* Sumário: I.Questões paradigmáticas 2.Historiografia jurídica tradicional: marcos na historicidade do direito. para se repensar a história~ natureza e função~ 3.Novos 1. Questões paradigmáticas para se repensar a história Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um

dolosa (como, no caso, pelo escrevente), cabe ao notário ou oficial de registro propor 3 ação regressiva contra o preposto. Isso é o que prevê o art. 22 da Lei 8935/94. É de se ressaltar que o cartório ou ofício de notas não tem personalidade jurídica, de modo que a ação não pode ser proposta contra ele. Assim, quem deve ocupar o polo passivo da ação de indenização é o Notário, Tabelião ou Oficial de Registro, e não o cartório. A natureza da responsabilidade do notário ou…

organismo... 1.1.3. Saúde Mental: choque nervoso decorrente de um susto... 1.2. Divisão 1.2.1. Culposa 1.2.2. Dolosa a) Leve b) Grave c) Gravíssima d) Seguida de Morte 2. Lesão Corporal Leve ou Simples (art 129, caput do CP). 2.1. Objetividade Jurídica: A manutenção da integridade física e da saúde das pessoas. 2.2. Tipo Objetivo: é por exclusão que se conclui que uma lesão é de natureza leve, devendo ser assim considerada, portanto, aquela que não é grave nem gravíssima.…

Há a provocação do exercício da jurisdição, já que o Estado-juiz somente atua mediante provocação da parte, em regra. 3 Causa de pedir - Causa de pedir é formada por: a) narrativa dos fatos que segundo o autor geraram as conseqüências jurídicas pretendidas; b) proposta de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico. - Causa de pedir próxima: fundamentos jurídicos; - Causa de pedir remota: fatos alegados na inicial. - O Código de Processo…