Narrativa Juridica 4

deste Processo Administrativo, que ora passa a tecer nos termos abaixo transcritos: I-PRELIMINARMENTE - DA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEFEITO DA PORTARIA DE INAUGURAL 1. O processo administrativo disciplinar é a forma jurídica prevista pela lei para investigar o servidor público que tenha transgredido os seus deveres funcionais. 2.Ele é instaurado sempre que a Autoridade administrativa ou o particular, devidamente identificado e qualificado, comuniquem a…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título 1 - Filosofia: Origem, conceito e objeto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O que é Filosofia? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: l l l l l Compreender o Plano de Ensino da Disciplina Filosofia Geral e Jurídica, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Conhecer como funciona a metodologia de ensino centrada no estudo de casos, adotada no curso de Direito, na disciplina…

Aula 1 Conversa introdutória e explicações acerca da argumentação jurídica e o operador do direito. A importância do discurso jurídico e o advogado. Função persuasiva do texto jurídico. AULA 2 AS 3 primeiras técnicas Argumentativas. A base para todo texto. Agora vamos começar a aprender algumas técnicas. A ideia e formar uma: Capacidade de reflexão ampla Reflexão crítica sobre a produção argumentativa das peças redigidas. Argumentar sem descuidar da técnica e da consistência persuasiva,

do Senhor Governador do Estado X, consubstanciado no Decreto 1.234, por meio do qual declarou a caducidade do contrato de concessão de serviço público de transporte aquaviário celebrado com a empresa Aquatrans. No que diz respeito à fundamentação jurídica, o examinando deve, em primeiro lugar, abordar brevemente em que consiste a caducidade de uma concessão e, logo após, identificar que existe uma série de requisitos prévios à opção pela caducidade que, absolutamente, não foram…

responsabilidade objetiva diz respeito ao comerciante, que figura igualmente como responsável quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados (CDC, art. 13, I). Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 4 Notas: 1 (CEPERJ – 2012) Especialista em relojoaria é chamado a consertar relógio raro com equipamentos de difícil reposição. Apesar disso, após longo esforço, consegue realizar o conserto e devolver o aparelho ao uso.…

Direito mais justo. Dentro dessa perspectiva, o Direito pode ser entendido como uma ciência que tem como objeto de sua formação os acontecimentos sociais, isto é, sempre surgirá diante de um contexto histórico. Toda e qualquer relação Jurídica somente pode ser desnudada completamente com o conhecimento da história. “A história é o laboratório do jurista.” Sendo a história o laboratório do jurista, a Literatura apresenta grandes contribuições para o mundo…

não poderia trafegar. No pedido o autor requereu que a réu fosse condenada ao pagamento de indenização no valor de R$10.000,00 ( dez mil reais), sem no entanto juntar qualquer orçamento que comprovasse o dano sofrido ao veículo. Entretanto, tal narrativa não condiz com a realidade dos fatos. A réu alega que a culpa da colisão foi somente do autor, pois foi ele quem atravessou a rua sem tomar as devidas cautelas enquanto o sinal para ele ainda estava fechado, e por esse motivo…

Tomando emancipação como utopia e como pragmática (SANTOS, p. 162 e ss.), Santos (2000, p. 112) observa que “também o direito perdeu de vista, nesse processo, a tensão entre regulação e emancipação social” e que a recuperação dessa vocação emancipatória[4] implica uma revisão do direito moderno. O autor ressalta tensões dialéticas que marcam a modernidade ocidental, entre as quais um direito emancipatório e outro regulatório, entre público e privado, Estado e sociedade; e entre…

Arnaldo Moraes Godoy * Sumário : Introdução. 1. O Homem. 2. O Filosófo. 3. A Agonia. Conclusão. Referências. Resumo : Trata da historiografia jurídica e das relações entre direito, história e verdade. Vale-se de referências literárias ao julgamento de Sócrates, colhida em textos de contemporâneos do filósofo, identificando tessitura de narrativas que atestam incongruência, relativismo e construído cultural clássico na tradição ocidental. Indica abordagens mais recentes, como a…

Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Ética Geral e Jurídica Docente: Alfredo Rangel Discentes: Denise Ribeiro, Isabele Siqueira, Nayana Alencar e Pamella Laureano. Turma D / Manhã / P2 Exercício Ética Geral e Jurídica 02 de Junho, de 2014. • Quais os requisitos