Narrativa Juridica 4

Em um discurso proferido em 4 de maio de 2001 na Universidade Lusíada/Porto e posterior inserção do mesmo na Revista Brasileira de Direito Comparado, o Professor Doutor da Universidade de Coimbra, António dos Santos Justo, discorre acerca das raízes históricas do Direito brasileiro, sendo uma delas, ou a principal, a influências do Direito português sobre o nascer e desenvolvimento das atuais doutrinas. Em se tratando de um discurso, a narração que Justo traz é bastante completa,…

constatação é que a História convencional parte de uma perspectiva de cima, ou seja, tem destacado a obra dos “grandes homens, estadistas, generais ou ocasionalmente eclesiásticos. Ao resto da humanidade foi destinado um papel secundário no drama da história”.4 Trata-se agora de recuperar a experiência histórica das bases, das pessoas comuns e das mentalidades coletivas que aspiram por rupturas sociais. Um quarto ponto que cabe sublinhar é a obrigatoriedade de redefinir as fontes, ainda…

depoimentos em ordem cronológica 3. Tirar a subjetividade do texto 4. Usar verbos sempre no passado 5. Observar o uso culto da língua (verificar o uso padrão) 6. Usar paráfrase (não copiar o texto na íntegra) Obs. Paráfrase - recurso de usar as palavras do outro com as nossas próprias palavras. Na narrativa jurídica, deve haver isenção total do redator, é proibido juízo de valor e o uso de gírias. Narrativa jurídica simples Sujeito Ativo - quem pratica a ação Sujeito…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PELO PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO, em desfavor de NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº (número), com sede na (endereço completo e CEP), pelos fundamentos de fato e de direito adiante elencados. I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) A despeito da…

preâmbulo; 2 • nomes das partes em caixa alta; • nomes dos representantes legais em caixa baixa; • nome da ação em caixa alta; • discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); • fatos narrados em ordem cronológica; • parágrafos curtos; • coesão e coerência no discurso; • nas…

São Luís – MA 2013 RESUMO O presente artigo foi elaborado baseado em algumas questões jurídicas retratadas no filme “Uma prova de amor” focando na questão do direito de morre com dignidade , um estudo da ortotanásia . Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise histórica constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva

concurso publico Estabilidade em 3 anos (art. 41 CF) Chefe - advogado geral da união - cargo de confiança do presidente. Na área tributaria é procurador da fazenda. 3. Procuradoria Estado Distrito Federal Território ** Procuradoria Municipal 4. Defensoria Pública Cargo criado na CF, mas que depende de lei complementar (80/94 – Federal / 988/06- Estadual /SP). 5. Advocacia Auxiliar da justiça Órgão auxiliares da justiça Órgão de encargo judicial Órgão auxiliares…

SEGUNDO CASO Fulano de Tal, Presidente da República, concedeu a qualificação de Organização Social ao “Centro Universitário NF”, pessoa jurídica de direito privado que explora comercialmente atividades de ensino e pesquisa em graduação e pós-graduação em diversas áreas. Diante da referida qualificação, celebrou contrato de gestão para descentralização das atividades de ensino, autorizando, gratuitamente, o uso de um prédio para receber as novas instalações da universidade e…

modo, na técnica penal, a denúncia é entendida como sendo a declaração de um delito praticado por alguém diante da autoridade pública a quem compete tomar as providências para sua repressão. Essa denunciação deverá conter, necessariamente, tanto a narrativa do fato delituoso quanto a indicação da pessoa que lhe tenha dado causa, quando for possível tal indicação. Sendo assim, para SILVA, a denúncia: Em sentido estrito, na técnica do Direito Penal, diz-se denúncia o ato mediante o…

522, no município de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas, criada pelo Decreto N.º 33692, de 22 de setembro de 1985, com publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 23 de setembro de 1989 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 02.548.585/0001-04, com registro no INEP sob o n.º 27046311. è uma instituição própria de educação escolar pertencente à Rede de Ensino Oficial do Estado de Alagoas e subordinada técnica e administrativamente à Secretaria…