Nao é Segurado Da Providencia Social

3434-5658, onde receberá as comunicações de estilo, vem, na forma da lei, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, sito na Av. Goiás, nº 51, Centro, Goiânia, Estado de Goiás, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1 – DOS FATOS 1 - A Requerente era trabalhadora autônoma, exercendo desde sempre e até a presente data serviços…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: 1) – Introdução: o Direito Previdenciário tem sua próprias acepções que convergem para todo o contexto idealizado para a seguridade social. 2) – Iniciativa: Por iniciativa entendemos o mecanismo que desencadeará todo o Processo Administrativo Previdenciário que terá como fim a concessão, cancelamento ou a revisão do benefício previdenciário. O Processo Administrativo Previdenciário poderá ser instaurado quando do recebimento da notificação de…

AV2 Legislação Social Aula 6 - ECA CÓDIGO DE MENORES – MINORISTAS SOMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR O QUE ERA A SITUAÇÃO IRREGULAR? SITUAÇÃO DE DELIQUENCIA, ( INFRATOR ), OS ABANDONADOS PELOS PAIS OU EM RISCO PESSOAL. QUEM TOMAVA CONTA DESSAS CRIANÇAS? O JUIZ DE MENORES TOMAVA PROVIDENCIAS, INCLUSIVE COM AFASTAMENTO DO LAR (FAMILIA CAUSADORA DOS PROBLEMAS DO MENOR) ERAM TUTELADOS PELO ESTADO= OBJETOS ATUALMENTE=SUJEITOS DE DIREITO -QUANDO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Centro de Educação a Distância Pólo/ ... Graduação em Serviço Social ATPS Política de Seguridade Social |Tutor a Distância: | |Tutor(a) Presencial: l | Acadêmico (a) Registro Acadêmico - RA .....................................

DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA Marpessa Larissa Carlos Maciel RESUMO Este trabalho visa analisar a aposentadoria frente ao fenômeno da sua renúncia, qual seja a desaposentação. Este debate da possibilidade ou não da renúncia à aposentadoria, compreende a discussão da legislação previdenciária, a da Orientação de órgãos administrativos e judiciais e as posições doutrinárias acerca do mesmo. O tema proposto está cada vez mais atual ante o…

*QUALIDADE DE VIDA EM SEGURANÇA NO TRABALHO O tecnólogo vai atuar nas empresas desenvolvendo as seguintes funções: O tecnólogo em segurança do trabalho é um profissional que conhece bem o benefício que cada trabalhador possui perante previdência social, as atividades por ele desenvolvidas sempre estarão de acordo com as normas regulamentadoras, pois são o elas que fornecem instruções sobre a saúde e segurança no trabalho. É obrigação de o tecnólogo fazer com que a empresa cumpra as…

Introdução O presente trabalho objetivo detalhar a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. O Direito positivo como ponto de partida, selecionando, dentre as normas jurídicas válidas, aquelas componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Mediante a análise de tais normas, a autora descreve minuciosamente as diversas correntes doutrinárias relativas à classificação das espécies tributárias, efetuando uma proposta…

nação. POR QUÊ?Apesar de toda a assistência e das indenizações recebidas por ele ou seus familiares através da Previdência Social, no caso de acidentar-se, os prejuízos econômicos fazem-se sentir na medida em que a indenização não lhe garante necessariamente o mesmo padrão de vida mantido até então. E, dependendo do tipo de lesão sofrida, tais benefícios, por melhores que sejam,não repararão uma invalidez ou a perda de uma vida. E PARA EMPRESA?Os prejuízos econômicos derivados dos…

o seu fim”3. O tratamento teleológico da obrigação deve, por isso, permear todo o estudo da relação obrigacional, permitindo detectar todos os seus elementos – deveres e poderes – bem como lhes definir o sentido e os limites. O direito moderno não se contenta com a descrição dos elementos da relação obrigacional. O mais importante reside no seu aspecto dinâmico, nas fases de seu 1 Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em…

ATESTADO MEDICO 1 - FINALIDADE 2 - DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA 2.1 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA – EFEITO 2.2 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - POSSIBILIDADE 3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO 3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO 4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE 5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - HIPÓTESES 6 - EMISSÃO DE ATESTADOS - MÉDICOS E ODONTÓLOGOS 6.1 - VALIDADE DO ATESTADO PSICOLÓGICO 7 - ATESTADO