Nao é Segurado Da Providencia Social

Trabalhador avulso • 1.2 Trabalhador avulso não-portuário • 1.3 Trabalhador avulso portuário • 1.4 Órgão Gestor de Mão-de-Obra • 2. Características • 3. Direitos trabalhistas • 3.1 Férias anuais remuneradas • 3.2 Décimo Terceiro Salário • 3.3 FGTS • 4. Aspectos previdenciários • 4.1 Contribuição previdenciária • 4.1.1 Ocorrência do fato gerador • 4.1.2 Base de cálculo • 4.1.3 Salário-de-contribuição • 4.1.4 Trabalhador avulso - Alíquotas • 4.1.5 Trabalho avulso não portuário…

O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL” Bruno Florentino de Matos Resumo O presente artigo científico tem por objetivo apresentar primeiramente, conceitos básicos e primários, para o entendimento do tema, partindo dos princípios constitucionais ligados a seguridade social, que se divide em: saúde, assistência social e a previdência social, até se chegar ao foco do trabalho que é o “Acidente do Trabalho e a Previdência Social”, suas características, parte histórica,…

termos da Lei n.º 1.060/50, por não dispor de situação econômico-financeira que lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio e família, como expressamente afirmado na anexa declaração. DOS FATOS O Requerente contratou os serviços da Requerida, aderindo ao contrato de seguro de vida, por meio de sua então empregadora – ........................ – , não tendo sido a ele fornecido cópia da apólice, praxe da adesão dos segurados ao Seguro de Vida…

1 INTRODUÇÃO A segurança no trabalho é uma responsabilidade não só do empregador como do empregado, para esplanar de forma mais clara as normas técnicas de segurança no trabalho, objetivou-se analisar a função do Tecnólogo em Segurança do Trabalho, entender quais os desafios que este profissional enfrenta na execução de seu trabalho infim trazer a discução aquilo que envolve o profissional destá área. Serão uilizados pesuisas em…

Aquecimento do mercado imobiliário. Ameaças Concorrência: venda do serviço nas agências bancárias. A cultura brasileira em não contratar seguro residencial. Economia instável. Forças Marca Itaú consolidada no mercado, faz com que os clientes se sintam mais seguros em fechar a cotação. Variedade de benefícios. Preço competitivo com o mercado. Fraquezas Força de Venda não recebe instrução para atender os clientes e fazer uma oferta satisfatória. Divulgação insuficiente para o…

1. Introdução O sistema de seguridade social brasileiro, moldado sob a forma de regime de repartição, impõe que sejam coibidas condutas tendentes a desrespeitar as normas estatais que regem o seu financiamento. Uma vez desrespeitada a norma estatal cogente, incorre o individuo na prática de ato ilícito. Nem toda conduta ilícita é, todavia, caracterizada como crime. Tem-se então que é a norma penal que atribui ao Estado o poder de punir o individuo que a descumpra: poder abstrato. A…

Requerente: X_____ Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS Inicial X_______, brasileiro, casado, ___(profissão)___, portador do RG/SSP-SP nº ______, residente e domiciliado na Rua ______, Bairro ______, na cidade de Araras (SP), por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, por sua Agência…

objetivos da desaposentação traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal, para ao final concluir, sobre a desnecessidade de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto aposentado, antes da desaposentação. O objetivo primordial é analisar, de forma jurídica e social, o instituto da desaposentação frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito…

respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. OS PROCESSOS DE CONSTITUIÇÃO:  1º passo:A constituição de uma cooperativa requer uma série de procedimentos. Atualmente, as cooperativas não dependem mais de autorização do Estado para funcionar; porém, estão sujeitas aos deveres, obrigações e fiscalizações, como qualquer outra empresa.  Conforme o Capítulo III, Artigo 6 da Lei nº 5.764/71, as cooperativas singulares são…

DEFINIÇÃO O contrato de estágio que era regulamentado pela Lei 6.494/77 restou revogado pela legislação 11.788/08. A figura do estagiário, principalmente quando não obrigatório se assemelha e se aproxima de uma relação de emprego regida pela CLT, mas, por sua finalidade-função de aprendizado não caracteriza-se como tal. Trata-se de uma relação trilateral envolvendo parte concedente, instituição de ensino e estudante, estranho a legislação rígida e protetora envolvendo empregador e…