Nao Obstante A Falha Do Direito Penal O Mesmo Continua A

CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO THE BANKRUPTCY CRIMES ON THE CURRENT LEGISLATION AND IN THE PROJECT OF THE NEW PENAL CODE: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da pena diante dos crimes falimentares; 3 A abordagem do novo Código…

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introduo aos princpios do Direito Processual Penal brasileiro. In Separata ITEC, ano 1, n 4 jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Sumrio 1. Introduo 2. Princpios relativos aos Sistemas Processuais inquisitivo e dispositivo 3. Princpios relativos Jurisdio 3.1. Princpio da Imparcialidade, 3.2. Princpio do Juiz Natural, 3.3. Princpio da Indeclinabilidade, 3.4. Princpio da Inrcia da Jurisdio 4. Princpios relativos Ao 4.1.…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…

3 RESUMO O Direito em si trata da conduta humana e a norma jurídica, porém, não é o bastante para inibir os comportamentos ilícitos, por isso, há uma busca contínua da compreensão dos motivos produtores dessas condutas. Essa busca vem desde a antiguidade, onde houve momentos em que o delinquente foi visto como um ser anormal, outros, que essas condutas eram intervenção do demônio. Somente na época do Renascimento é que o ser humano passou a ser visto como dono do seu próprio destino, e

Pessoas Introdução Malgrado a maioria dos tipos contidos na parte especial do Código Penal referir-se a fatos praticáveis por uma só pessoa, frequentemente o que se vê é a associação de dois ou mais agentes concorrendo para a execução de um evento criminoso. Deste consórcio resulta o concurso de delinquentes, também conhecido como concurso de pessoas, concurso de agentes, coautoria ou participação. O Código Penal de 1940 estabelecia em seu art. 25, sobre a rubrica “pena da…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió

FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana –…

Psicologia clínica e docente da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Campus Varginha – MG RESUMO: A realidade do sistema prisional brasileiro a muito vem sendo discutido no que concerne suas condições precárias de negligência. Não obstante, é esta uma população de alto índice de crescimento a cada ano, agravando o caos carcerário. Frente a isso, o presente trabalho teve por objetivo desenvolver um estudo qualitativo com presidiários de uma penitenciária do sul de…

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é

transgredida, encontrem uma qualificação predeterminada nas leis de caráter penal. Para o filósofo, um delito é todo ato que não se ajusta aos princípios da ética. E para o psicólogo? Que saibamos, este último não tentou até agora estabelecer um critério definido do ato delituoso de seu ponto de vista, e acha-se mais preocupado com a tarefa de compreender os delitos (descobrindo sua motivação) que com a de defini-Ios. Mas, não obstante, é claro, como consequência de seus trabalhos neste…