Nao Estar Dirigindo Ctb 165

Brasileiro - CTB. No dia 02/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.619/12, regulamentando a profissão de motoristas profissionais que realizam o transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A lei mencionada é a 17ª norma jurídica que alterou o CTB, desde 1998, criando o seu 22º Capítulo1. Com tantas alterações torna-se fundamental o condutor estar constantemente atualizado. Mas na prática, percebe-se que muitos condutores não conhecem nem as regras básicas…

Dos níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013. .........................................................................................................................61…

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MATHIAS SCHÜTZ ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS IVOTI – RS 2014 FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS Relatório de pesquisa apresentado à Escola Estadual de Educação Básica Prof. Mathias Schütz, como pré-requisito para avaliação na disciplina de Seminário Integrado

Dos níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013. .........................................................................................................................61…

503/97 Disposições gerais – o art. 291 do CTB determina a aplicação subsidiária aos crimes cometidos na direção de veículos automotor, das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada aplicam-se os arts. 74…

seguidas, com o objetivo de facilitar a convivência em sociedade. No trânsito, essas regras são importantes para aumentar a segurança e para organizar a circulação de veículos, pedestres e demais usuários das vias. As leis, como tudo que o ser humano faz, não são perfeitas e necessitam de aprimoramento constante, mas o que está em vigor precisa ser cumprido, até que venha a ser modificado. OBJETIVOS Os objetivos deste módulo são: Conhecer os órgãos componentes do Sistema Nacional de…

tínhamos ingerido bebida alcoólica, afirmei que não tinha bebido nada e ouvindo nossas versões o policial foi para a viatura sem dizer nada, verifiquei de longe que o policial estava fazendo algumas anotações, tranquilamente fiquei aguardando, quando o Policial voltou, para minha surpresa, o mesmo me perguntou se queria assinar o auto de infração, sem entender perguntei que Auto?; Ele respondeu multa por dirigir embriagado, tentei explicar ao mesmo que não estava embriagado e muito menos…

INTRODUÇÃO Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito ele está cometendo uma infração, e fica sujeito às penalidades previstas na Lei. As infrações de trânsito normalmente geram também riscos de acidentes. Por exemplo: Não respeitar o sinal vermelho num cruzamento pode causar uma colisão entre veículos, ou atropelamento de pedestres ou de ciclistas. As

esta, bem como as minhas demais conquistas à minha mãe, que, com seu amor incondicional, não mediu esforços pra que eu chegasse aonde cheguei, sempre me dando o suporte necessário para que eu buscasse uma vida que lhe trouxesse orgulho. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a minha avó, que ao longo desses anos me serviu como inspiração de vida e de força de vontade, não medindo esforços para ajudar toda família. Agradeço a minha mãe Terezinha Mendes…

orgulho ferido, a necessidade de provar que o agente de trânsito não poderia exigir o cumprimento da norma ou ainda por suspeitar da higiene do dispositivo que se supõe passar pela boca de todo mundo. Há duas situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionadas à ingestão de álcool pelo condutor como ilícito autônomo, administrativo (art. 165) ou criminal (art. 306). A primeira delas, contemplada no artigo 165 do CTB1, permaneceu com a redação inalterada desde a…