Nao Estar Dirigindo Ctb 165

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS…

Cep 99300-000,Telefone 054 91128111,Venho por intermédio deste, Respeitosamente à V.Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente, até V. Sa. e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS Este…

ASSUME O RISCO ACHA QUE O RESULTADO NÃO VAI ACONTECER DO RESULTADO LEI 9503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO- ALTERADO EM ALGUNS PONTOS PELA LEI 12760/2012. AUTORES FERNANDO CAPEZ, ROGERIO GRECO- REGRAS ADMINISTRATIVAS E PENAIS . QUANDO A CULPA É DO VEÍCULO APLICA-SE O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .QUANDO A CULPA É DO PEDESTRE , APLICA-SE O CP. INOVAÇÃO= MULTA REPARATÓRIA ART 291 CTB- NÃO SE APLICA LEI 90.99/95 -AÇÃO PÚBLICA…

seca muda a cada ano para tentar diminuir os acidentes e mortes que vem ocorrendo no nosso país. Mas muitos reclamam que não adianta as leis pois nada altera que continua na mesma. Nesse artigo vou dar aminha opinião sobre a lei seca e os problemas que ocorrem no transito , pois os motoristas não se conscientizam e acabam tirando suas vidas e de outras pessoas inocentes que não tem nada a ver. PALAVRAS-CHAVE:Bebida Alcoólica, Transito, Leis , Motoristas , Pedestres. ABSTRACT:…

e direção coloca em risco a vida de quem dirige e de quem transita pelas ruas. Dirigir veículos após ter bebido, não condiz com os mesmos reflexos, tendo em vista, que se encontram comprometidos pelos efeitos de entorpecentes. A “Lei Seca” visa uma redução dos índices de mortes e acidentes no trânsito associada ao uso de bebidas alcoólicas. O Código de Trânsito Brasileiro, não priva o cidadão de ingerir bebidas alcoólicas e tão pouco conduzir veículos, a lei proíbe realizar…

sociedade e seus resultados, tanto quantitativos quanto qualitativos; perquirindo quanto à legislação estrangeira a respeito, onde se nota que a legislação brasileira acerca do tema não é nenhuma forma de aberração legal; traçando paralelos entre os temas comumente abordados no tocante as suas “falhas”; e, por fim, ressaltando o não menos importante conflito entre princípios estabelecido entre as atuais discussões e entendimentos a respeito do tema. Desta forma, em um primeiro momento, a…

tomou conhecimento da infração no dia 00.00.000 ao dirigir-se ao Posto do Detran/RJ, visando a renovação de sua C.N.H., quando foi informada da existência de penalidade contra si imposta por “51691- DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ALCOOL”, ENQUADRAMENTO “165 – GRAVÍSSIMA – PONTOS: 7” , sendo o vertente recurso TEMPESTIVO. 1.1) 1ª NULIDADE Ocorre que, conforme faz prova documento emitido pelo DETRAN/RJ, a infração foi notificada na figura de “FULANO”, nome e sexo diverso da requerente,…

1º modelo CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DA INFRAÇÃO: 5169 Descrição da Infração: art. 165 do CTB – Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. - A requerente, acima qualificada como condutora, tem a alegar que não concorda com a autuação e portanto: em sua defesa apela pela irregularidade e nulidade do AIT nº____________ em que consta a referida autuação, tendo

penalizado por esse órgão no Processo Administrativo em epígrafe, pela infração prevista no art. 165 da Lei 9.503 de 27/09/1997, (Código de Trânsito Brasileiro), cuja cópia da notificação anexa ao presente recurso – doc. 02, bem como o ATO PUNITIVO nº xxx/2011 – de 31 de julho de 2012 – doc. 03, vem, pela presente até V. Sa, mui respeitosamente e em conformidade com os artigos 265, 282, § 4º, 285 e 289 do CTB, apresentar RECURSO contra a Notificação de Penalidade e Ato Punitivo…

auto de infração nº 900507899269, referente ao veiculo WV/Gol CL, placa IDW-0486, licenciado no município de Nova Hartz-RS, nos termos que adiante segue: I- PRELIMINARMENTE Preliminarmente vem informar que o condutor no momento da suposta infração não era o proprietário do veículo e sim o Sr. ÉLIO MACHADO, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 970.176.120-00, portador da CNH nº 2967952627, cópia em anexo, residente e domiciliado na Estrada do Morro Montenegro, nº…