Namoro Ou Uniao Estavel

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de EMILSON CANDIDO DO NASCIMENTO, brasileiro, convivente, residente e domiciliado na Rua Benedito Leonel, nº91, Jardim Bandeirantes, nessa cidade de Porto Ferreira, lastreando-se, para tanto, nos argumentos de fato e de direito a seguir expostos: DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS A requerente e o Requerido se conheceram e iniciaram um namoro no ano de 1990, quando ainda residiam na cidade de Roteiro/Alagoas. Durante o namoro, a…

complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1573, 1601 e 1602 do Código Civil, propor: DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVI. AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO em face de XXXXXXX, brasileira, solteira, professora, portador da cédula de…

JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior. Com o fim do namoro, o brasileiro ganhou o direito…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL para PARTILHA em igual parte de BEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. JOANA GOES, brasileira, solteira, bancária, portadora da Cédula de identidade RG n. (número) e inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o n. (número), residente e domiciliada nesta Capital, à Rua (endereço), vem, por seu advogado, com escritório nesta cidade, na Rua…

que para a configuração da união estável é necessário convivência pública, contínua, duradoura e o objetivo de constituição de família, senão vejamos: “Artigo1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família” O Supremo Tribunal Federal, através da Sumula382, entende que é dispensável para caracterização da união estável a vida em…

“casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união…

União estável Conceito: O casamento deixou de ser a única forma de legitimar as relações familiares E defini-la não é nada fácil visto que o que é essencial seria aquela relação afetiva e amorosa, já segundo a doutrina pós constituição estaria ligado a durabilidade, estabilidade, convivência, filhos e relação de dependência econômica. O novo Código civil a fim de dar maior proteção a esta entidade familiar fez uma evolução, visto que acabou com a delimitação temporal com fazia a Lei 8.971/94.

GAGLIANO 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do…

abaixo, pontuando os elementos centrais da concepção contemporânea do Direito de Família: 1- CASAMENTO Conceito: Casamento é união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituírem família legítima. Reconhece-se-lhe o efeito de estabelecer " comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges" (CC, art. 1.511) . A união estável, reconhecida pela CF e pelo CC (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser chamado de família natural. Quando…

fisicamente a vítima ____, que seria sua companheira, e que o ora paciente e a vítima viveriam sob o pálio da união estável. Nenhuma razão para tais fatos, absolutamente inverídicos, o paciente namorou a vítima durante o período de __/__/__ até meados de _/__, quando romperam. O paciente jamais morou com a vítima, não houve convivência ou intuito de formar família, descaracterizando a união estável. O ilustre Magistrado "a quo" baseou sua decisão em mero pedido e ilações da vítima,…