habeas corpus

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE _______.

O Advogado _____, brasileiro, solteiro, inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO _______, sob o n.º _____, respeitosamente, vem à elevada presença de Vossa Excelência impetrar ordem de "habeas corpus", com sustentáculo na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXVIII c/c Código de Processo Penal, arts. 647 e ss. em favor do paciente (nome, qualificação e endereço) No polo passivo, como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito Titular da __ª Vara Criminal desta Comarca, por onde tramita o processo criminal nº ____. O MM. juiz decretou e não revogou ordem de prisão preventiva no processo, está o paciente sob ameaça iminente de ser preso, sofrendo manifesta coação em sua liberdade de ir, vir e ficar, em razão de r. despacho onde se decreta sua prisão preventiva. O presente WRIT tem por objeto a obtenção de ordem judiciária, para se revogar o decreto de prisão preventiva, possibilitando ao paciente responder em liberdade ao processo crime n° ___. Juiz de direito que decreta prisão preventiva ao aviso de ser o réu perigoso e que teria agredido fisicamente a vítima ____, que seria sua companheira, e que o ora paciente e a vítima viveriam sob o pálio da união estável. Nenhuma razão para tais fatos, absolutamente inverídicos, o paciente namorou a vítima durante o período de __/__/__ até meados de _/__, quando romperam. O paciente jamais morou com a vítima, não houve convivência ou intuito de formar família, descaracterizando a união estável.
O ilustre Magistrado "a quo" baseou sua decisão em mero pedido e ilações da vítima, mulher rancorosa que não suporta o fato do relacionamento amoroso com o paciente tenha se encerrado.
Mesmo que por amor ao debate consideremos que se aplica a lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07.08.2006) aos casos de violência doméstica, independentemente de registro de casamento, coibindo a