DA NACIONALIDADE

ESCOLA BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS – ESBAM DA NACIONALIDADE: AQUISICAO, PERDA E REQUISICAO MANAUS – AMAZONAS 2014 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo mostrar as hipóteses de aquisição, perda e requisição da nacionalidade brasileira. INTRODUCAO A nacionalidade se define como vinculo jurídico político em que faz a ligação do indivíduo a um determinado Estado. A nacionalidade é um direito fundamento da pessoa humana, ao qual direitos e deveres são concedidos ao nacional, nato ou naturalizado. São atribuídos ao Estado Brasileiro dois critérios para atribuição da nacionalidade. O primeiro diz respeito a todo descendente de brasileiro, independentemente do local de nascimento do mesmo, respeitando os critérios estabelecidos na Constituição Federal, este trata-se do ius sangunis. O segundo critério diz respeito a todos que nasceram e território brasileiro, independente dos seus ascendentes, a este dá-se o nome de ius solis. A estes espectos, a doutrina os denominam de nacionalidade primária (ou originaria) Este trabalho no entanto, se tenderá para a segunda divisão doutrinaria, que diz respeito a nacionalidade secundária ou adquirida. Em que os brasileiros naturalizados adquirem após o nascimento. Assim como a aquisição da nacionalidade o trabalho mostrara as possibilidades de perda ou renúncia da nacionalidade existentes ao brasileiro nato ou naturalizado. …

PADRÃO CURSO DE DIREITO NACIONALIDADE GOIÂNIA 2013 Jordana da Silva Borges Pollyana Venâncio Cavalcante Viviane Ferreira Oliveira Ricardo NACIONALIDADE Trabalho da disciplina de Direito Constitucional, turma B3/dn3 Professora Luciana Gorayeb GOIÂNIA 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre a Nacionalidade, mais concretamente, sobre o conceito, as definições correlatas, sobre suas…

1 Nacionalidade originária A Constituição de 1988 adota, em regra, o critério territorial para a atribuição da nacionalidade originária. Contudo, como se sabe, as teorias sobre a nacionalidade, territorial ou de filiação, não são aplicadas de forma absoluta pelos diversos países, sujeitando-se às conveniências de cada ordem jurídica. [21] Os titulares da nacionalidade originária, também chamada primária ou de origem, são os brasileiros natos. As formas de aquisição originária de…

NACIONALIDADE • CONCEITO • JURISPRUDÊNCIA • NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO CONCEITO. • Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE • ORIGINÁRIA É aquela que resulta de um fato natural (o nascimento). A pessoa se torna nacional nato. Critérios para atribuição da…

1. Conceitue nacionalidade. Explique e diferencie suas duas espécies: nacionalidade primária (originária) e nacionalidade secundária (derivada/adquirida). É o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado, faz com que a pessoa tenha determinados direitos como residir, trabalhar, votar, ser votada, ter proteção do Estado, de não ser extraditado entre outros. Nacionalidade primária é atribuída no momento do nascimento e a nacionalidade secundária é adquirida…

1 DUPLA NACIONALIDADE A primeira questão objeto de análise diz respeito à dupla nacionalidade do atacante Boliviano, sendo ou não um impedimento para sua contratação. O Boliviano tem sua dupla nacionalidade em razão da Bolívia adotar em sua constituição o critério “jus solis” – Qualquer pessoa que vier nascer no território da República, respeitando e analisando sempre as regras do direito estrangeiro; “Art. 36 - São bolivianos de origem: § 1º Os nascidos no território da República, com…

Introdução A nacionalidade compreende a situação do individuo em frente ao estado, podendo assim ser natos ou naturalizados. Na realidade, trata-se, de um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição…

Nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado. A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, o qual concede ao nacional, nato ou naturalizado, direitos e deveres em relação ao país ao qual está vinculado. Doutrinariamente, a nacionalidade brasileira é dividida em: primária (ou originária) e secundária ou adquirida. A nacionalidade primária, também…

INTRODUÇÃO Nacionalidade não significa apenas preencher requisitos legais para que uma pessoa seja considerada deste ou daquele país. Ela abrange muito mais, chegando a ter uma conotação emocional, não obstante seu conceito ser relativamente recente (somente no século XIX que surgiu a nação-estado como conhecemos hoje). Ora, pátria tem muito mais a ver com sentimentos e afinidades, do que com o local em que se nasce. É possível que tal consideração, um tanto quanto filosófica,…

Nacionalidade Na República de Moçambique segundo a Constituição da República no (título II, capítulo I e II) a nacionalidade moçambicana é definida por: 1. Nacionalidade Originária: correspondente ao princípio territorialidade de consanguinidade e por maioridade; 2. Nacionalidade Adquirida: por casamento, por naturalização, por filiação e por adopção. No que tange a nacionalidade por princípio de consanguinidade são moçambicanos, todos os filhos de pai ou mãe, filhos de pais…