Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

exigências para o exercício da função devem interferir nas vidas que esses operadores do direito levam fora de tribunais e gabinetes. Um exemplo recente, de um procurador que foi afastado por uma postagem que fez em uma rede social, leva ao debate sobre como separar a vida pessoal do cidadão da figura do agente público. Em setembro de 2013, o procurador do Ministério Público Federal Davy Lincoln Rocha, que atua no Ministério Público Federal em Joinville (SC), postou em sua página pessoal…

públicas cada vez mais preocupadas com a sociedade. Nesse sentido, a Carta de Serviços da Polícia Federal – PF – facilita e amplia o acesso do cidadão aos serviços e estimula sua participação no monitoramento do setor público, promovendo a melhoria da qualidade do atendimento. CANAIS DE ATENDIMENTO • Portal da Polícia Federal (www.pf.gov.br), no qual podem ser obtidas informações sobre procedimentos e documentos necessários para requerer serviços, além de endereços e telefones das…

Acórdão 24/06/2014 PRIMEIRA TURMA A G .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 761.127 AMAPÁ RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO AGTE.( S ) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.( A / S)(ES ) : PROCURADOR -GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AGDO.( A / S ) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ PROC.( A / S)(ES ) : PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DETERIORAÇÃO…

em Roraima, ocorrido com uma garota e que virou escândalo nacional. Os Municípios de Coari (AM), Juriti e Parauapebas (PA), são lideres na arrecadação de impostos e royalties de gás, petróleo, bauxita e minério. Porém, esses novos eldorados econômicos da Amazônia possuem crescentes e alarmantes números de exploração sexual de crianças, e baixa qualidade de vida infantil piores que outras cidades na floresta. Se tem registros parecidos de índices de violência contra meninas,…

Constituição do Estado de São paulo Página 1 de 31 Sumário Apresentação Volume II Início CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos…

discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros relativamente ao mesmo texto. c) a Constituição pode ser emendada na vigência de estado de defesa. d) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. e) a Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das…

Nº 237/15 - PGJ 91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015 O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 1º, do Regulamento do Concurso, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular, realizada em 17 de maio de 2015, e os respectivos gabaritos. AVISA, também, que: 01) no prazo de 2 (dois)

DIAS VASCONCELOS – 05818 ALEX AMÔA TEIXEIRA - 05883 JOSÉ MILTON DE SOUZA – 05287 GERCINO CHAGAS OLIVEIRA – 03754 DANIEL FRANCISCO DA SILVA – 05565 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SÃO PAULO MARIA LÚCIA ARAÚJO DE LIMA – 05183 ANTÔNIO CARLSO DIAS VASCONCELOS – 05818 ALEX AMÔA TEIXEIRA - 05883 JOSÉ MILTON DE SOUZA – 05287 GERCINO CHAGAS OLIVEIRA – 03754 DANIEL FRANCISCO DA SILVA – 05565 …

discricionariedade quanto a possibilidade ou impossibilidade de instauração, ou seja, o delegado é obrigado a instaurar o IP. PATRÃO MANDOU (PROMOTOR OU JUIZ)! - Obs: não há hierarquia entre juiz, promotor e delegado. 3. Requerimento: a vítima ou quem tem a qualidade para representa-la pede para o delegado que seja instaurado o IP. O delegado de polícia não é obrigado a instaurar o IP. JUMENTO PEDIU (vítima ou seu representante)! - ART.31, CPP: no caso de morte do ofendido ou quando…

traçar algumas considerações sobre determinados aspectos do contrato de mandato, diante do que prescreve o Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 1.288. Foram levantadas algumas questões sobre as quais nem a doutrina nem a jurisprudência são concordes com as disposições contidas no Código Civil. Com maior ênfase, procurou- se deixar registrada a distinção do que venha a ser “mandato” e “representação”, mesmo assim entende-se que os comentários aqui registrados ainda merecem…