Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

EXMA. SRª. DESEMBARGADORA RELATORA DA ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Proc. nº: Ref. proc nº: ª Vara Cível da Capital , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, através da Defensora Pública infrafirmada , apresentar, tempestivamente, 1 C O N T R A - R A Z Õ E S 1 D E A G R A V O na forma que segue em anexo. Assim, após cumpridas as formalidades legais, aguardam os Agravados seja negado provimento…

ADAPTALIDADE COMO OBJETIVOS DO DIREITO: CIVIL LAW E COMMON LAW Outubro de 2013 ESTABILIDADE E ADAPTALIDADE COMO OBJETIVOS DO DIREITO: CIVIL LAW E COMMON LAW Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil, com objetivo parcial a obtenção de nota para o segundo semestre, que é ministrada pelo professor: Marcos Noboro Aldhinéia de Fátima Fantini Outubro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DIFERENÇAS…

JULGADORA MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Presidente e Orientador (a): Professor Dr. ... 2º Examinador: 3º Examinador: Local, ......../......./........ Dedico este trabalho a meu amigo inseparável que nos momentos angustiastes da minha vida sempre me apoiou e nunca me abandonou, ao meu amigo JESUS CRISTO. Agradeço primeiramente a Deus por me proporcionar…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o…

PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NA JUSTIÇA DO TRABALHO ARIANE PIRES DA FONSECA CAMPINAS- SP 2011 O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, sob a orientação da Profa.…

A.D.D, V.D e esposa, I.D, J.G e D.G, e J.P e E.P, para DECLARAR nula as doações realizadas entre o primeiro e o segundo e terceiro requeridos, referentes aos imóveis descritos nas certidões de fls. 10 e 11 (matrículas n. 3970 e 8618, respectivamente). Nos autos da ação de dissolução de sociedade, diante da sucumbência recíproca e levando-se em conta que a autora é beneficiária da justiça gratuita, condeno o requerido A.D.D no pagamento das custas processuais em proporção de 70%, e…

AJUIZAMENTO DE AÇÃO. PREJUÍZO MORAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ESTA CORTE. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. O acórdão guerreado está em consonância com entendimento preconizado nesta Corte no sentido de que o mero ajuizamento de ação judicial não gera dano moral, porquanto o autor está no seu exercício regular de direito. 2. O aresto impugnado, ao reconhecer ausentes os requisitos aptos a…

para conferir se a transação estava correta, ficou tranquila supondo estar adimplida sua obrigação. Os dias se passaram e a autora deu o assunto por encerrado. Ocorre que para sua terrível surpresa, no dia 15 de julho, depois de um dia inteiro de trabalho, posto que a autora ministra aulas durante todo o dia, ao chegar em casa à noite, deparou-se com uma carta do banco Itaú na qual estava a notícia que seu cheque de número 00061, no valor de R$ 4.300,00 havia sido devolvido por…