Na História Do Estado Moderno As Duas Liberdades São Est

1. O conceito de Estado: “Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo res ponsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”. (De Cicco e Gonzaga) 2. Os elementos do Estado Elementos do Estado Materiais População Formal…

não tem uma linha segura do pensamento político. Estamos, neste momento, observando os triunfalismos religiosos, as ações de terrorismo levando o luto e a dor a centenas de lares, como ocorreu nos Estados Unidos a 11 de setembro de 2001 e na Espanha a 11 de março de 2004. Com todo o seu poderio, os Estados Unidos não foram capazes de ter uma organização secreta para encontrar o chefe dos terroristas, o autor intelectual da queda das torres gêmeas de Nova York, o terrorista Bin Laden,…

possui princípios próprios (exemplos: princípio da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade); (III) O Direito possui diversas regras sendo que, algumas delas, estão sintetizadas em códigos e em inúmeras leis esparsas; (IV) Instituições são entidades que perduram no tempo. O Direito tem várias delas, como os sindicatos, os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo etc. No início da civilização, imperava a lei do mais forte. De modo a garantir sua sobrevivência, o…

PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO Curso de Especialização em Teologia Latino Americana A HISTÓRIA DA TEOLOGIA CRISTÃ Billy Carneiro de Salles Santa Rosa do Sul- Santa Catarina 2014 FACULDADE KURIOS – FAK NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO Curso de Especialização em Teologia Latino Americana Billy Carneiro de Salles. A HISTÓRIA DA TEOLOGIA CRISTÃ Santa Rosa do Sul- Santa Catarina…

acompanhada de depoimentos dele e sobre ele, e de alguns fatos que merecem ser relembrados. A biobibliografia apresentada está estruturada segundo as normas de referências bibliográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR – 6023) e dividida em duas partes: produção de Anísio Teixeira, ordenada cronologicamente de 1924 a 1999; e produção sobre Anísio Teixeira, ordenada alfabeticamente por autor. Para tanto, foram utilizadas como fontes a Biblioteca Virtual Anísio Teixeira…

5 ● 2 0 0 8 FICH A TÉ CN I CA Título: A Memória Social para o futuro: História, alteridade e cidadania[*] Autor(es): Judite Gonçalves de Freitas Fonte: Medievalista [Em linha]. Nº5, (Dezembro 2008). Direc. José Mattoso. Lisboa: IEM. Disponível em: http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/ ISSN: 1646-740X Resumo O ensaio aqui apresentado procede a uma concisa reflexão sobre o papel social da História na actualidade. Na primeira parte do nosso trabalho ao perspectivarmos…

Direito Internacional. O DIREITO NA TRAGÉDIA GREGA. A tragédia grega influenciou diretamente na formação do pensamento jurídico ocidental. Os fundamentos do Direito apresentado por Ulpiano e consagrado pelo Direito Romano: “Os princípios do Direito são os seguintes: viver honestamente, não lesar ao próximo e dar a cada um o que é seu” (“Iuris praecepta sunt haec: honesto vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”) Simonedes, em um de seus versos proclamava: “justo é dar a…

No sentido particularizado afirma-se que o DIREITO ROMANO é o Corpus Juris Civilis, organizado por determinação de JUSTINIANO no século VI. CLASSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA ROMANA O ROMANISTA ALEMÃO LEIBNITZ (1646-1716) DIVIDIU A HISTÓRIA ROMANA EM DUAS PARTES: HISTÓRIA EXTERNA HISTÓRIA INTERNA CLASSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA ROMANAHISTÓRIA EXTERNA REALEZA (753 aC-510 aC) Era ou Período dos Reis; Direito fundamentado nos costumes, mores ou mores maiorum. REPÚBLICA (510 aC- 27aC) …

iniciais sobre o tema, ainda muito incipientes, que apresento aqui como parte de um debate mais amplo. 1. Modernidade: secularização versus legitimidade Para entender a fraternidade em sua dimensão política devemos, antes de tudo, estudar a história do conceito, seu aparecimento e eclipse, tema abordado com muita competência pelos estudiosos que colaboraram na coletânea. Podemos considerar a Modernidade, segundo o filósofo alemão Karl Löwith (cf. 1991), como um longo e…

referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxónica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros. Nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem de julgar…