Na Falta De Um Dos Pressupostos De Validade Do Negócio

70 13. A NEGAÇÃO DO DEVER-SER; O DIREITO COMO “IDEOLOGIA” 72 IV - ESTÁTICA JURÍDICA 76 1. A SANÇÃO: ILÍCITO E CONSEQÜÊNCIA DO ILÍCITO A) AS SANÇÕES DO DIREITO NACIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL B) O ILÍCITO (DELITO) NÃO É NEGAÇÃO, MAS PRESSUPOSTO DO DIREITO 2. DEVER JURÍDICO E RESPONSABILIDADE A) DEVER JURÍDICO E SANÇÃO B) DEVER JURÍDICO E DEVER-SER C) RESPONSABILIDADE D) RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA E) RESPONSABILIDADE PELA CULPA E PELO RESULTADO F) O DEVER…

70 13. A NEGAÇÃO DO DEVER-SER; O DIREITO COMO “IDEOLOGIA” 72 IV - ESTÁTICA JURÍDICA 76 1. A SANÇÃO: ILÍCITO E CONSEQÜÊNCIA DO ILÍCITO 76 A) AS SANÇÕES DO DIREITO NACIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL 76 B) O ILÍCITO (DELITO) NÃO É NEGAÇÃO, MAS PRESSUPOSTO DO DIREITO 78 2. DEVER JURÍDICO E RESPONSABILIDADE 81 A) DEVER JURÍDICO E SANÇÃO 81 B) DEVER JURÍDICO E DEVER-SER 82 C) RESPONSABILIDADE 84 D) RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA 85 E) RESPONSABILIDADE PELA CULPA E PELO…

por Ambiente Virtual de Aprendizagem às 09:39 0 comentários Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Marcadores: Aula-Tema 04 Questão 4 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo:…

ajuste tácito ou expresso pelo qual o empregador utiliza a energia pessoal e permanente de empregado, mediante subordinação e retribuição, a fim de realizar os fins da empresa."2 “Contrato de trabalho strictu sensu (contrato de emprego) é o negócio jurídico, tácito ou expresso pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa física ou jurídica (empregador) a quem…

interpretativa. b) A lei tributária retroagirá quando for mais benéfica para o contribuinte em matéria de infração, desde que o ato não tenha sido definitivamente julgado. Neste caso existem duas condições: lei mais benéfica e matéria de infração, e um pressuposto: ato não definitivamente julgado. Lei tributária mais benéfica em relação a pagamento de tributos não retroage. CTN, Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: I - em qualquer caso, quando seja expressamente…

compra e venda está ligada à troca. Efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o outro. Esse sistema atravessou vários séculos como prática de negócio, até certas mercadorias passarem a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem à palavra “pecúnia”);…

----------------------------------------------------- 12 1.3.2 Princípio da supremacia de ordem pública -------------------------------------------- 14 1.3.3 Princípio da força obrigatória dos contratos ------------------------------------------- 15 2 CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CONTRATO ------------------------------------------- 18 2.1 Requisitos Subjetivos ---------------------------------------------------------------- 18 2.1.1 Capacidade…

encaminhados para um juízo competente. Ademais, temos que contra decisões de juiz absolutamente incompetente cabe ação rescisória. Não poderá contudo caso não seja argüida, ser discutida em recurso extraordinário ou recurso especial, em decorrência da falta de pré-questionamento da matéria. Competência Relativa É aquela que admite modificação diante da manifestação das partes, em regra geral, contudo admite exceções como se vera logo abaixo. São as Competências em razão do valor e…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal

órbita civil c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações d. incapacidade absoluta Resposta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações 4) Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o…