Na Esfera Estadual Do Sus

promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei federal, criada no âmbito da área da saúde publica que regulamenta as ações permanentes ou temporárias nas esferas pessoais ou jurídicas de direito publico ou privado. Por mais que está, nesta lei na disposição geral, que é dever do estado investir na saúde, na pratica, existe, mas não exatamente conforme regula na teoria, sendo assim uma…

segmento privado: privatização das ações curativas/ pagamento por quantidade de atos médicos - Quase inexistia controle ou regulação – “cheque em branco” AIS (Ações Integradas de Saúde – 1982) - Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da rede de saúde) - Tentativa incipiente de descentralização do poder - Gestão ainda no nível federal - Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a população não contribuinte …

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS • LEGISLAÇÃO BÁSICA • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • INSTÂNCIAS GESTORAS EDECISÓRIAS A constituição da república Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das…

Gestão Municipal da Saúde. 2. Saúde Municipal. 3. SUS Municipal. 4. Qualificação da Saúde Municipal. 5. Financiamento da Saúde Municipal. I. Título: Orientações para Qualificação na Gestão. 6 Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM CARTA DO PRESIDENTE Caro(a) prefeito(a), Todos os brasileiros têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Desde a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se estruturando e se organizando,…

Aspectos Históricos – Era Pré SUS  1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.  1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho. Aspectos Históricos – Era Pré SUS  Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de

Excepcional para Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Art 5º Cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS, providenciar, junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), as medidas necessárias para que sejam efetivadas nos Sistemas de Informações, as adequações definidas nesta Portaria. Art. 6º Caberá à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS editar normas…

Testes do SUS- Central de concursos/ Degrau cultural Exercícios 1. Aos de entidade ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. a) Proprietários b) Administradores c) Dirigentes d) Todos as alternativas estão corretas 2. A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a): a) Presidente da República b) Ministério da Saúde c) Ministério da previdência social d) Presidente da F.N.S 3. A direção do…

municipais, estaduais e nacional e, como sujeitos, o gestor federal e os gestores estaduais e municipais. Comporta ações de regulação do gestor da saúde da esfera federal sobre estados e municípios; do gestor da esfera estadual sobre municípios e prestadores; e dos municípios sobre os prestadores, assim como a autorregulação de cada uma dessas esferas. Também comporta a regulação do Estado sobre o setor privado de produção de bens e serviços de saúde não conveniados e nem contratados…

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS: AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS (NOBS) Profª. Carine Zimmermann O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos. NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS …

A Saúde que queremos e o SUS que temos! Discutir a saúde pública no Brasil requer mexer com um tema complexo que trata da vida real dos trabalhadores e das conseqüências que o capitalismo provoca na forma de viver e de adoecer da população. O SUS é fruto de um intenso processo de organização e luta dos trabalhadores na década de 80 e que foi garantido na Constituição Federal de 1988. O SUS foi criado a partir da luta do povo, dos profissionais da saúde, da luta, da necessidade de dar…