Na Esfera Estadual Do Sus

federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).Citado por 585 § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.Citado por 9 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE– SUS O Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) abrange desde um simples atendimento ambulatorial até um complexo transplante de órgãos, procurando garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira. O SUS está amparado por um conceito ampliado de saúde, em que a universalidade do atendimento rompeu com a lógica adotada em outros países. No Brasil, não só os contribuintes da previdência,

A EFETIVAÇÃO DO SUS: A INOVAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA ALESSANDRO PONTES DE OLIVIRA BELÉM 2014 A EFETIVAÇÃO DO SUS: A INOVAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA Alessandro Pontes de Oliveira Acadêmico de enfermagem Artigo acadêmico apresentado ao professor Robson Rodrigues, como requisito para obtenção de nota parcial da NP1 do 4º semestre

SAÚDE E SUS AMANDIEL DE SOUZA FONSECA DEBORAH APARECIDA SILVA MARANHÃO OTAVIO LEÔNCIO COLLINS SAMPAIO LARISSA UCHÔA NEUZA MADALENA ROCHA PATRICIA GOMES ROCHA RAMON RACINE OLIVEIRA SANTOS RAYAN OLIVEIRA HISTÓRICO DO SUS São Luís 2008 AMANDIEL DE SOUZA FONSECA DEBORAH APARECIDA SILVA MARANHÃO OTAVIO LEÔNCIO COLLINS SAMPAIO LARISSA UCHÔA NEUZA MADALENA ROCHA PATRICIA GOMES ROCHA RAMON RACINE OLIVEIRA SANTOS RAYAN OLIVEIRA HISTÓRICO DO SUS

O SUS e o Pacto Federativo Brasileiro Todos os cidadãos brasileiros ou residentes no País tem direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal. O SUS (Sistema Único de Saúde) é regionalizado e hierarquizado, e integra o conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde cada parte cumpre funções e competências específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os níveis de gestão do SUS nas três esferas governamentais. Ele constitui

NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL,…

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…

regulação do trabalho no SUS, são tomados como referência dois direitos de cidadania estabelecidos pela Constituição de 1988: a obrigatoriedade universal do concurso público e os preceitos de acesso universal e de integralidade do atendimento no SUS. Num contexto de forte controle das despesas públicas e de desestruturação do aparato de Estado, que tem início em 1990, os governos locais se empenharam em atender os aspectos do direito à saúde através da implantação e expansão do SUS, mas…

Saúde Coletiva SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ORGANIZAÇÃO Saúde Coletiva  Princípios Organizativos  Regionalização e Hierarquização: serviços são organizados por área geográfica e divididos por níveis de atenção.  Descentralização e Comando Único: no SUS, a responsabilidade da saúde é descentralizada.  Participação Popular: participação efetiva da sociedade. Saúde Coletiva O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde…

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE QUE TRATA A LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, CONTARÁ, EM CADA ESFERA DE GOVERNO, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM AS SEGUINTES INSTÂNCIAS COLEGIADAS I - a Conferência de Saúde;