Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

sobre prestação vincendas; É permitida a cumulação de multa contratual com honorários advocatícios, após o advento do Código Processual Civil vigente. RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: A alternativa incorreta é a “a”, consoante o art. 20, § 3o., do CPC, porque os honorários não são fixados em salários mínimos. A letra “b” está certa, em função da Súmula 141 do STJ. A letra “c” está correta, como prescrito na Súmula 111 do STJ do STJ. E a “d” estabelece o que está disposto na Súmula 616 do STF.

potencial para alcançar diferentes públicos e geografias. Fica cada vez mais evidente que temos uma enorme oportunidade de levar a nossa proposta de valor para outras geografias. Os resultados expressivos e a maneira com que passamos a ser reconhecidos em nossas operações na América Latina nos encorajam, mas sabemos que nosso sucesso estará diretamente relacionado ao desenvolvimento de novas capacidades ao longo desta década. No Brasil, concretizamos importantes investimentos…

preclusão é consequência de um ilícito processual. Alguns ilícitos processuais podem gerar, como consequência, uma determinada preclusão. Exemplo: existe um ilícito processual que se chama atentado. O atentado é um “terrorismo processual” que, pelo CPC, pode gerar a perda do direito da parte falar nos autos até corrigir as conseqüências do atentado. Até a parte fazer isso, fica sem falar. Praticou um ato terrorista no processo que gerou graves conseqüências, haverá a perda de falar nos…

standartizados, encontráveis em manuais jurídicos dos mais variados. A complexidade do Direito exsurge, pois, à revelia de nossa vontade. Dizendo de outro modo, fenomenologicamente, a realidade existe independentemente de nós. Nossa tarefa é des-co-bri-la, des-ven-dá-la, para, então, transformá-la. Não há Direito sem dogmática (jurídica). E não se pode confundir dogmática com dogmatismo, questão para qual autores como Clemerson Clève e Luís Alberto Warat de há muito chamam a atenção…

controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual (falta de legitimidade e interesse – art. 3º, CPC). Para que ocorra a lide é necessário que haja um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Carnelutti). Segundo Carnelutti, interesse é a posição favorável para a satisfação de uma necessidade assumida…

sendo a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste numa prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazerse do patrimônio do devedor. Desse modo, são elementos constitutivos da obrigação: a) elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) elemento…

normas constitucionais da política urbana. O art 53 do Estatuto considera essa prática uma lesão a ordem pública. 4-PRINCÍPIOS JURÍDICOS E POLÍTICOS QUE NORTEIAM O ESTATUTO DESTACAM-SE: P. DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: encontrou na CF uma definição que assegura o direito a propriedade imobiliária urbana, desde que cumprida a sua função social, aquela determinada pela legislação urbanística, cabendo ao Município promover o controle do processo de desenvolvimento urbano. A lei…

ano-calendário (do ano e do ano anterior) com os respectivos valores de cada exercício. As demonstrações contábeis, em regra gerais, aplicam-se a todas as empresas. As demonstrações contábeis apresentadas abaixo apresentam as informações da entidade de seus ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, inclusive os ganhos e perdas, alterações no capital da empresa quanto a aumentos e distribuições feitos pelos sócios e o fluxo de caixa com as operações a serem realizadas: a)…

manuais * Humberto Teodoro Jr. * Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome…

DE DEZEMBRO DE 2010 (Em milhares de reais - R$) Nota ATIVOS CIRCULANTES Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Estoques Impostos a recuperar Partes relacionadas Outros créditos Total dos ativos circulantes NÃO CIRCULANTES Realizável a longo prazo: Impostos a recuperar Imposto de renda e contribuição social diferidos Depósitos judiciais Outros ativos não circulantes Investimentos Imobilizado Intangível Total dos ativos não circulantes 8 9.a) 10 11 12 13 13…