Dissolução de sociedades contratuais

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada está regida nos artigos 1.052 ao 1.087 do Código Civil de 2002, no entanto, este CÓDIGO ESTABELECE QUE, NAS OMISSÕES DE SEUS ARTIGOS, TAIS SOCIEDADES REGER-SE-ÃO, PELAS NORMAS DA SOCIEDADE SIMPLES (ARTIGOS 997 AO 1.038), OU SE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO SOCIAL, A SOCIEDADE LIMITADA PODERÁ APLICAR AS NORMAS QUE REGEM AS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ART. 1.053, PARÁGRAFO ÚNICO). O sucesso desse tipo societário entre os empresários brasileiros justifica-se, principalmente, em razão de dois fatores: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E FACILIDADE DE CONSTITUIÇÃO. A SOCIEDADE LIMITADA É MUITO MENOS COMPLEXA QUE A SOCIEDADE ANÔNIMA. O Código Civil de 2002 trouxe uma relevante inovação com relação às sociedades limitadas: a criação de dois subtipos desse tipo de sociedade. Esta inovação decorre do art. 1.053 e seu parágrafo único, que trata da regra de regência supletiva das sociedades limitadas. A sujeição a um ou outro subtipo depende do que estiver escrito no contrato social, isto é, do que os sócios negociarem. Um subtipo é o do regime de regência supletiva da sociedade simples, quando no contrato social os sócios se omitem ou escolhem que se aplique as normas da sociedade simples na supressão de suas lacunas; o outro subtipo é quando os sócios escolhem, no contrato social, regerem as lacunas pelas normas da sociedade anônima. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CONTRATUAIS A sociedade limitada não acaba do nada, seu término deve…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP A AFFECTIO SOCIETATIS E AS SOCIEDADES ANÔNIMAS Piracicaba/SP 2012 INTRODUÇÃO A sociedade anônima, conforme a própria denominação lhe enseja, não poderia alcançar, inicialmente, a figura da affectio societatis entre seus acionistas, uma vez que trata-se de uma sociedade empresarial onde muitas vezes esses sócios sequer se conhecem, sendo, em tese, somente constituída com intuitu pecuniae. No entanto, como o direito não é uma…

burocracia, aprender a diferenciar tais sociedades se torna um processo cansativo aos empresários e, principalmente, aos contadores. Cabe a estes profissionais, instruir e emitir sua opinião, tendo em vista as regras estabelecidas pelo Novo Código Civil e órgãos governamentais cabíveis, a respeito do tipo de sociedade que os futuros sócios vão escolher. Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Um deles, é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO JOELMA DA COSTA DOS SANTOS SARMENTO-matr. 21011282 SÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA-matr. 21111179 NILSA CORDEIRO DE ALMEIDA-matr. 21020150 NAYANA AMANDA BARBOSA DE ARRUDA-matr. 21020142 RIO DE JANEIRO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO…

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES* RESUMO O OBJETIVO REFERENTES REGRAMENTO LEGISLADOR DO À SE PRESENTE ARTIGO É ABORDAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENCONTRA NO CÓDIGO TRATAR DE FORMA QUESTÕES LIMITADA CIVIL. BASTANTE CUJO BUSCOU O MINUCIOSA O FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO.…

Sociedades Anônimas – A constituição de uma S/A Wilton João Caldeira da Silva Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução, requisitos preliminares 2. Classificação de uma S/A. 3. Constituição. 4. Valores mobiliários. 5. Ações. 6. Capital social. 7. Órgãos Sociais. 8. Administração da sociedade. 8.1 Dever de diligência. 8.2 Dever de lealdade. 8.3 Dever de informar. 9. O acionista. 9.1 Poder de controle. 10. Demonstrações financeiras.…

1 – INTRODUÇÃO 2- DESENVOLVIMENTO 2.1 – O que é Sociedade Anônima? Sociedade Anônima – é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído em um nome em específico, mais esta dividido em ações que pode ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Normalmente pode ser abreviada por S.A., SA ou…

Luiza Campolina Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das…

01 2 SOCIEDADES COOPERATIVAS...................................................................... 02 2.1 Natureza Jurídica........................................................................................... 02 2.2 Características da Sociedade Cooperativa................................................. 03 2.3 Constituição................................................................................................... 06 2.4…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…