Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

7 NOVAÇÃO 7 Generalidades 7 Pressupostos da novação - CC. Art. 999. 7 Novação subjetiva passiva por expromissão - CC. Art. 1.001 7 Insolvência do novo devedor - CC. Art. 1.002 7 Efeitos da novação - CC. Art. 1.003. 7 Novação e co-devedor - CC. Art. 1.005. 7 Desaparecimento da fiança - CC. Art. 1.006. 7 Impossibilidade de novar - CC. Art. 1.007. 7 Novação de obrigação anulável - CC. Art. 1.008. 7 COMPENSAÇÃO 7 Conceituação - CC. Art. 1.009 7…

998 62 NOVAÇÃO 62 Generalidades 62 Pressupostos da novação - CC. Art. 999. 62 Novação subjetiva passiva por expromissão - CC. Art. 1.001 63 Insolvência do novo devedor - CC. Art. 1.002 63 Efeitos da novação - CC. Art. 1.003. 63 Novação e co-devedor - CC. Art. 1.005. 63 Desaparecimento da fiança - CC. Art. 1.006. 63 Impossibilidade de novar - CC. Art. 1.007. 63 Novação de obrigação anulável - CC. Art. 1.008. 63 COMPENSAÇÃO 63 Conceituação - CC. Art. 1.009 63 Efeitos…

brasileiro. Haverá mudanças, por exemplo, no que diz respeito à necessidade de intimação para o cumprimento de sentença. 2. Sentença definitiva - art. 269 Art. 269. Haverá resolução de mérito: resolvem o mérito da sentença, ou seja, que da uma definição ao objeto do processo. Quando não há mais recurso, ela cria coisa julgada material. I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; nem sempre e sentença. II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as…

sobre a vida profissional do trabalhador, o que em si traz a necessidade das entidades representativas dos trabalhadores abrirem espaço para sua negociação; * A discussão sobre PCCS, então, muito mais que dar conta de estruturar a análise e definição dos cargos, deve representar uma oportunidade de se discutir toda a política de pessoal da organização. Principais objetivos de um PCCS * Elaborar uma lista de cargos a fim de manter um equilíbrio entre salários e cargos dentro…

instrumentos de tutela existentes no Código de Processo Civil, para perquirir se nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco tipos de cargas eficaciais. De fato, a maior controvérsia situa-se no conceito de sentença condenatória, pois, possuindo uma co-relação com o processo de execução, costuma-se considerar que todas as pretensões de direito material, consistentes em uma prestação, são tuteladas por meio dela. De outro lado, a doutrina apegada à classificação quinária dos…

existência de responsabilidade pelos créditos trabalhista e a quem competirá esse ônus. 2.3.1 Falência A falência promove o afastamento do devedor de suas atividades, visando preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa. A norma trabalhista que trata da matéria está contida no artigo 449 da CLT, ao estabelecer que “os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência,…

transformando o cadastramento de mais de 400 mil contas em grande momento para a expansão dos negócios do Banco naquele Estado; c) a criação da BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., uma subsidiária do Banco, com o objetivo de consolidar a gestão de ativos imobiliários da Organização Bradesco, com um portfólio de 840 imóveis. No campo dos reconhecimentos, pode-se destacar: a) a permanência do Bradesco no Índice Dow Jones de Sustentabilidade, da Bolsa de Nova York; b) no Índice de…

.................................................91 6.2.4. Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.......................92 6.2.5. Nova execução extrajudicial.......................................................93 6.2.6. Modificações do CPC sobre incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição e outros institutos.............................................95 8 6.2.7. Julgamento de matéria unicamente de direito............................97 6.2.8. Interposição…

de serviços integrados (RDSI) utilizando o acesso básico RDSI Rede digital pan-européia de serviços integrados (RDSI) utilizando o acesso primário RDSI Linhas alugadas (D2048S) estruturadas digitalmente ONP de 2048 kbit/s A Panasonic Communications Co., Ltd./Panasonic Communications Company (U.K.) Ltd. declara que este equipamento está em conformidade com os requisitos essenciais e outras disposições relevantes da diretiva 1999/5/CE de equipamentos terminais de rádio e telecomunicações…

regras dos arts. 23, inc. I, da Constituição Federal e 35 do código tributário nacional. Usucapião. A ocupação qualificada e continuada que gera a usucapião não importa em transmissão da propriedade do bem. A legislação tributária é vedada “alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos institutos, conceitos e formas de direito privado” (art. 110 do CTN). Registro da sentença de usucapião sem pagamento do imposto de transmissão. Recurso provido, declarando-se inconstitucional a letra…