Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

o art. 542 do CC: “A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita por seu representante legal”; c) Pode ser beneficiado por legado e herança (art. 1798 do CC); d) Pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878 do CPC); e) O Código Penal tipifica o crime de aborto; -3- Direito Civil BRUNNO PANDORI GIANCOLI f) Tem direito a alimentos. É bom lembrar que o enunciado 01, aprovado na Jornada de Direito Civil, promovida pelo CEJ (Centro de Estudos…

1384 C am pos Elísios 0 1 20 3 9 0 4 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Sílvio Luís e Dênis, meus filhos jM 1■ t k Sumário 1 Introdução ao direito das obrigações, 1 1.1 Posição da obrigação no campo jurídico, 1 1.2 Definição, 4 1.3 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais, 7 1.4 Importância do D ireito das Obrigações, 8 1.5 Evolução da teoria das obrigações, 9 1.6 Posição do Direito das Obrigações no C ódigo Civil e em seu estudo, 10 2…

...........37 7 - CONCLUSÃO 39 8 - REFERÊNCIA 41 ANEXOS 43 ANEXO A – Título do Anexo 44 INTRODUÇÃO A globalização cada vez mais intensa vem exigindo que o profissional tenha conhecimentos sobre todas as áreas que se co-relacionam com sua especialidade. Neste sentido, a contabilidade requer do contador conhecimentos gerais de todas as áreas, além de grande conhecimento na Legislação Nacional e Internacional, com fluência de línguas estrangeiras, para…

denota-se que o mesmo não trata de relações de trabalho genéricas, mencionando expressamente “relações jurídicas de emprego” do pessoal docente e não docente. Necessário se faz, então, esclarecer a definição de relação jurídica de emprego.Tem a doutrina em direito administrativo oscilado nesta definição: certa corrente doutrinária entende que trata das condições de ingresso no serviço público (investidura), o vínculo estabelecido entre o indivíduo e o exercício do seu trabalho no…

para cada fato (evento) contábil. Sugestão das CONTAS (Plano de Contas) a serem registradas no Balanço Patrimonial e DRE. O Plano de Contas tem por finalidade agrupar contas de mesma natureza. Plano de Contas Balanço Patrimonial – B/P DRE Ativo Passivo Patrimônio Líquido Receitas e Despesas Bancos Conta Movimento Fornecedores Capital Social Receitas de Vendas Mercadorias Financiamentos Bancários Lucros ou (Prejs.) Acumulados Custo das Mercadorias Vendidas…

finalmente, optar entre a jurisdição civil estatal, exercida pelo Poder Judiciário, e a atividade arbitral, exercida nos termos do que dispõe a Lei 9.307/96. Por último, temos a chamada jurisdição voluntária, prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC. Discute-se na doutrina se essa atividade é substancialmente jurisdicional, ou se se trata de atividade apenas formalmente jurisdicional. Igualmente denominada de jurisdição graciosa ou de administração judicial de interesses privados,…

Capítulo 6 - Matemática Aplicada …………………………………..………... 33 • 6.1 Utilizar e aplicar os conhcecimentos teóricos e práticos da Matemática à Gestão ……………………………………………………………………………….………… 33 • 6.2 Provisões para Riscos Ambientais e Desmobilização de Ativos …………… 33 Referências ………………………………………..……………………..………... 34 Apêndice I ………………………………………………………………..………... 35 Apêndice II ………………………………………...……………………..………... 36 Apêndice III …………………………………..…………………………………..... 37 6 Introdução O…

efeito). A verdade é que o dito ‘recurso inominado’ é ontologicamente um recurso de apelação, meio hábil para impugnar decisões extintivas dos processos proferidas nos Juizados Especiais, com ou sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 513 do CPC; a circunstância de os sistemas apresentarem algumas distinções, notadamente procedimentais/administrativas, tais como diferenciação de prazos e preparo, ou mesmo processuais, como os efeitos recursais e objeto da cognição, não…

liquidação de bens do ativo permanente (atual ativo não circulante investimento, imobilizado e intangível). Portanto, teríamos que as receitas não operacionais estão relacionadas à venda de bens do ativo não circulante, ou seja, vendas que não correspondam à atividade fim da empresa. Por outro lado, as despesas não operacionais serão as despesas por baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação desses bens, ou seja, o valor contábil do bem do…

1 Generalidades 9.2 Dos atos processuais em geral 9.2.1 Dos atos da parte (arts. 158 a 161 do CPC) 9.2.2 Dos atos dos auxiliares de justiça (arts. 166 a 171 do CPC) 9.2.3 Dos atos do juiz (arts. 162 a 165 do CPC) 9.3 Tempo e lugar dos atos jurídicos (arts. 172 a 176 do cpc) 9.4 Prazos dos atos processuais (arts. 177 a 199 do CPC) 9.5 Preclusão 9.6 Comunicação dos atos processuais (arts. 200 a 242 do CPC) 9.6.1 Da citação 9.6.1.1 Das modalidades de citação 9.6.1.2 Da dispensa de citação…