Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

do Material de Apoio “Definição e Conceito de Pericia”. Unama- Universidade da Amazonas). Por esse cronograma é possível verificar a evolução da Contabilidade ao longo do tempo, principalmente a respeito das técnicas de Auditoria e pericia Contábil no Brasil, portanto podemos dizer que a sua normatização é recente e que a pericia encontra-se em fase de construção. CAPITULO 2 - A PERICIA CONTÁBIL 2.1 O CONCEITO DE PERÍCIA CONTÁBIL Na definição do…

aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) A-22 Súmula III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se…

quando se percebam ou vençam durante o casamento.” e "Art. 1.670, CC. Aplica-se ao regime da comunhão universal o disposto no Capítulo antecedente, quanto à administração dos bens.” e "Art. 1.671, CC. Extinta a comunhão, e efetuada a divisão do ativo e do passivo, cessará a responsabilidade de cada um dos cônjuges para com os credores do outro.”! 3) Regime de participação final nos Aquestros:! "Art. 1.672, CC. No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui…

sou professor de contabilidade e direito comercial em cursos preparatórios para concursos em Vitória. Autor dos livros 1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial – FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF, este último em co-autoria com a professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Método. Meu nome é LUCIANO ROSA, sou formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia e Administração – FEA – USP. Possuo 17 anos de experiência em…

de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua 1.500, nº 435, sl. 03, em Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-000, onde recebem intimações, opôr a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 618, inciso I, do CPC e demais dispositivos legais pertinentes ao caso em exame, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer: 1 - O Exequente ajuizou a presente ação de execução visando cobrar da Executada a importância de R$…

AÇÃO POPULAR Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação da ação popular como legítimo instrumento ativo de cidadania no controle externo sobre o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, inicialmente buscando a origem e a evolução da ação popular, relacionando-a aos contextos históricos e pontuando as transformações ocorridas no Brasil. Após destacar os princípios explícitos da Administração Pública afetos à ação popular, além de apresentar os aspectos gerais…

quer para os efeitos do que contém a Súmula 333 do TST (não ensejam recurso de revista, decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho), quer para o que dispõe o art. 557, caput, e seu § 1º-A, do CPC (Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. §1º-A. Se

DIFUSOS INTERESSES DIFUSOS -São os interesses mais abrangentes na esfera dos direitos transindividuais; - Os interesses difusos possuem uma contrariedade, uma divergência, que significa dizer que nem sempre um determinado direito difuso será reconhecido com a necessidade de tutela de proteção por todos os membros daquele grupo, daquela coletividade de pessoas. - Essa conflitualidade que o direito difuso traz em si, a forma que qualquer indicação de ofensa ao interesse difuso.…

instrumento AG.REG.AI - agravo regimental em agravo de instrumento AGRESP - agravo regimental no recurso especial art. – artigo arts. – artigos apud – indica fonte de uma citação indireta Cfr. – confira-se CF – Constituição Federal cit. - citatum (citada) CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil DJ – diário de justiça DJ – diário de justiça da união EC – Emenda Constitucional EDRESP – embargos de declaração em recurso especial EMENT – ementa HC…

em que a declarante estava obrigada a enviar e postar essas apresentações) Sim Não Observação: Não exigido para a declarante. Indicar com um X se a declarante é uma ―large accelerated filer‖, ―accelerated filer‖ ou ―non accelerated filer‖. Ver definição de ―accelerated filer‖ e ―large accelerated filer‖ na Regra 12b-2 do Exchange Act. (Assinale um): Large accelerated filer Accelerated filer Non accelerated filer Indicar com um X a base contábil que a declarante utilizou…