Na Constancia Do Contrato De Trabalho A Qualquer Momento

colaboração da mulher. Em regra, a mulher e os filhos não tinham voz; - até o ano de 1962 a mulher era considerada relativamente incapaz. A situação se alterou com o estatuto da mulher casada; - a regra original visava à proteção da mulher que exercia trabalhos domésticos e cuidava da criação dos filhos; - a família era baseada em dois pilhares: - 1º) diferença de direitos e deveres entre homens e mulheres: exemplos _ a) a idade mínima para casamento do homem era de 18 anos…

forma direta das fontes de custeio, se dá nos moldes do referido artigo, inciso I a IV: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento incide a COFINS (Lei Complementar 70/91) e o PIS (Lei Complementar 7/70). c) o lucro incide a…

guarda, pelo sustento e pela educação dos filhos, na proporção dos haveres e rendimentos dos connviventes. Doação Conceito e Finalidade Conceito: Ato jurídico pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha. Relação de jurídica de parentesco civil Laço de parentesco de 1º…

Ferreira Cruz Junior – 24.589 Julia Ana C. Fatel Cruz – 24.590 Bruno Monteiro Ramos – 24.768 Luiz Eduardo Oliveira Dias – 24.700 Misael Vilete Araujo – 24.671 Governador Valadares – MG Maio/2015 1º MAT A – GRUPO 1 DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Maio/2015 SUMÁRIO 1…

Casamento – Organização dos vínculos interpessoais • Comunidade rural – Unidade de produção • Nucleo familiar hierárquica e patriarcal • Revolução Industrial – Ingresso da mulher no mercado de trabalho, • Urbanização – As pessoas mudavam-se para as cidades, em busca de trabalho nas empresas que surgiam • Fortalecimento de vínculos afetivos Evolução legislativa do direito das famílias 1. – Declaração dos Direitos Humanos • Família – Núcleo…

Recomendável 23 55. DELITOS DE AUTOMÓVEL 23 55.1. Legislação Deficiente 24 56. CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO (\“WHITE COLLAR CRIME\ 24 56.1. A Macrodelinqüência 26 57. CONSIDERAÇÕES GERAIS 27 58. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 27 59. DIREITO DO TRABALHO 28 59.2. Direito do Consumidor 29 59.2.1. A responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos ou serviços 29 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA O entendimento de Emile Durkheim. O pensamento de Georges Gurvitch. O objeto…

SILA Prof. WESLEY MONTEIRO TRABALHO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. 1. PRESCRIÇÃO 1.1 CONCEITO Doutrinariamente a origem do termo prescrição deriva do latim praescríptio que significa “escrever ante”. No Brasil, a doutrina clássica (Silvio Rodrigues, Orlando Gomes), parte da premissa que a prescrição ataca a ação, ou seja, a ação extingue-se com a prescrição. No entanto, em meados do século XX, um autor chamado Agnelo Amorim Filho escreveu um trabalho comentando o instituto da…

em coisa, apenas a coisa atc. 1- Preço ou remuneração Preço fixo ou global Preço irreajustável. Mas se houver um desnível muito grande em relação ao contrato, por fatos extraordinários, pode haver o reajuste com base no princípio da imprevisibilidade. Preço reajustável Pode reajustar o preço de acordo com algum motivo. Pode acordar o contrato que em determinada data haverá um reajuste. Preço fixo por medidas ou etapas Ocorre na obra fracionada, e em cada parte/etapa/unidades dela…

Primeiramente a Deus, por ter atendido minhas preces de ser privilegiada por estudar em uma Universidade Católica, por ter me ajudado tantas vezes a adimplir as mensalidades, por todas as oportunidades em que pude estudar e ir bem em alguma prova ou trabalho que temia, por me agraciar com pais tão maravilhosos. Aos meus pais que nunca se furtaram a me ajudar, muitas vezes financeiramente, noutras com um simples sorriso que servia de apoio motivacional diante de tantos…

trabalhadores que exercem ou prestam serviços a empresas ou pessoas que tem por objeto atividades ilícitas. “Daí decorre a maior diferenciação entre o trabalho ilícito e o proibido: naquele prepondera o interesse público e, regra geral, o trabalhador não terá direito de reclamar as verbas rescisórias, visto que a nulidade do contrato de trabalho decorre da ilicitude do objeto. Já neste predomina o interesse privado, individual e o trabalhador poderá reclamar o recebimento de tais verbas…