Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

ARBITRAIS SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIAR DA JUSTIÇA, EMBASADAS NA LEI FEDERAL 9307/96 QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO OU DE ARBITRAGEM. POR MEIO DE UMA JUSTIÇA PRIVADA, EM QUE QUEM JULGA SÃO ÁRBITROS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS. É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem parte advogados, engenheiros, gestores, economistas, contabilistas, psicólogos,…

trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade). A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. 2…

qual o juiz decide a lide entre as partes processuais, através da aplicação do Direito ao caso concreto posto em exame. ARBRITAGEM Ocorre quando a fixação da solução de certo conflito entre as partes é entregue a um terceiro, denominado árbitro, em geral por elas próprias escolhido. Em se tratando de arbitragem obrigatória, essa livre escolha pode ser restringida pela lei reguladora do sistema, todavia não se trata da hipótese nacional. No direito brasileiro, a arbitragem só…

Lei de Arbitragem T.E.D. – TRABALHO EFETIVO DISCENTE Salvador – BA Analisar a lei 9307/96 que dispõe sobre a lei de arbitragem da perspectiva de traçar paralelismo entre a chamada jurisdição pública e privada respectivamente. → A lei de arbitragem pode ser definida como um procedimento extrajudicial facultativo de resolução de um conflito, em que um árbitro (terceiro escolhido pelas partes), decide uma lide, que necessariamente envolve…

CONCEITO É O PRONUNCIAMNETO DO ARBITRO OU DO TRIBUNAL PARA ENCERRRA O PROCEDIMENTO É O APICE DO PROCEDIMENTO PELO QUAL SE REALIZA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BUSCADA PELAS PARTES. CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DECIDE-SE O CONFLITO EX: MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL TERMINATIVA: ENCERRA-SE O PROCEDIMENTO, MAS A CONTROVERSIA PERSISTE PODENDO SER LEVADA AO JUIZO ESTATAL EX: RECONHECIDA NA ARBITRAGEM A NULIDADE DA CONVEÇÃO DE ARBITRAGEM O INTERESSADO DEVE APRESENTAR SUA PRETENSÃO…

DIRIGIDO 1 – O que é arbitragem? R: “A arbitragem é a instituição pela qual um terceiro resolve o litígio que opõem duas ou mais partes, exercendo a missão jurisdicional que lhe é conferida pelas partes”, conforme definição do Professor Charles Jarrosson. 2 – Quais os princípios essenciais da arbitragem? R: A arbitragem tem uma natureza mista – pública e privada. É privada, pois está baseada no princípio da autonomia da vontade das partes, visto que a competência do árbitro é de…

A MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Ruberlei Bulgarelli):: A MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS COMO ALTERNATIVAS FRENTE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA ESTATAL BRASILEIRA RUBERLEI BULGARELLI RESUMO Este trabalho apresenta os três principais métodos extrajudiciais de solução de controvérsias como alternativas à justiça pública brasileira, quais sejam a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. As explanações aqui apresentadas foram…

DE JANEIRO DE 2015 RESUMO Alude o presente trabalho a apresentação de um caso prático, em que as partes apresentam um litígio, ou conflito, do qual deriva efeitos jurídicos, sendo necessário recorrer a um método alternativo de litígios para encontrar uma solução a esse mesmo problema. Será abordado desta forma o caso prático em si, desde a origem, as causas do litígio, as pretensões das partes, a solução encontrada, mas também a escolha do método que segundo o autor apresenta as…

adequação às necessidades e complexidades da sociedade contemporânea. 1. Diferenças entre Negociação, Mediação e Arbitragem. Na arbitragem é necessária a presença de uma terceira pessoa, o árbitro, escolhido pelas partes envolvidas no litígio. O árbitro deverá ser um técnico ou especialista no assunto em discussão para dar um parecer e decidir qual dos lados tem razão. Ao árbitro é atribuído o poder de um juiz e a sua decisão é soberana. Mas, na prática, nem sempre a parte…

comparação da arbitragem judicial com a desportiva. Antes de eu ter qualquer contato com o Direito e o universo jurídico, me envolvi com o esporte esgrima e atuei em alguns assaltos (as partidas na esgrima) como mesária e como árbitro. Meu conceito de arbitragem era confuso. Eu não me sentia segura quanto ao poder do árbitro de decisão, por estar de fora e por conhecer as regras. Precisava sempre de outras opiniões para ter certeza de que eu estava correta. Antes de ler o material…