Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

CRISTIANO PEDREIRA DA SILVA Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal "Mais importante do que saber é aprender como usar esse saber." Reuven Feuerstein Atividades de Fixação de Crimes contra o patrimônio 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Questão 01 - (Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias) Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma…

DIREITO PENAL III Revisão DIREITO PENAL III -- Furto (art. 155) - Não precisa ter como finalidade o lucro. - Elementos: a) Subtração – não é a simples retirada da coisa do lugar, exige a sujeição dela ao exclusivo poder de disposição do agente em caráter definitivo. b) Com o fim de ter a coisa para si próprio ou para terceiro. c) Coisa alheia móvel – Bem jurídico protegido, coisa de propriedade atual. - Sujeito passivo: Dominos – possuidor - Sujeito ativo: qualquer pessoa menos o proprietário da

DIREITO PENAL CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES Data Classificação dos Crimes É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes Legal Doutrinária Classificação Legal É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do Código Penal de homicídio. Classificação Doutrinária É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Classificação…

benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a todos os quesitos propostos: A) A) Classifique quanto à necessidade, quanto à forma e quanto à origem o condomínio acima…

DIREITOS DE PERSONALIDADE a) Conceito: vide Profa. Maria Helena Diniz “São direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária). b) Características (conforme a doutrina majoritária) 1. São inatos ou originários porque os adquirimos

o agente emprega meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio". O crime de estelionato acha-se tipificado no art. 171 do CP, cujo caput conceitua o delito da seguinte forma: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. 2. Bem jurídico protegido: Patrimônio. …

ANHANGUERA EDUCACIONAL [pic] FACULDADE ATLÂNTICO SUL DO RIO GRANDE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO Rio Grande 2011 Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24…

DANO – ART. 163 DO CÓDIGO PENAL Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada…

realiza um comportamento ilícito, contrário ao Direito, muito embora não possa ser a ele imposta uma pena, em face de sua inculpabilidade. Causas de exclusão da ilicitude Dizemos que quando o agente pratica uma conduta típica a regra será que essa conduta também seja antijurídica. Contudo, há ações típicas que, na precisa lição de Anibal Bruno, “pela posição particular em que se encontra o agente ao praticá-las, se apresentam em face do Direito como lícitas. Essas condições especiais…

de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório, que serão abordados com maior especificidade adiante. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas…