Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

Trabalho de Direito Penal Nomes: Pedro de Almeida Abrahão Luiz Gustavo Ribeiro Sumário 1. Introdução 2. Origem 3. Exigibilidade de conduta diversa 4. Estado de necessidade exculpante 5. Coação moral irresistível 6. Obediência hierárquica 7. Impossibilidade de dirigir as ações conforme a compreensão da antijuridicidade 8. Causas Supralegais de Exclusão de Culpabilidade 9. Reprovação social Introdução A exigibilidade de conduta diversa é um dos pressupostos da culpabilidade, em…

ocorreu: a) crime de furto. b) crime de roubo. c) crime de roubo impróprio. (Você acertou) d) crime de roubo qualificado. Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra C. O agente que emprega violência contra pessoa ou grave ameaça não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem comete o crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP). 6 Tício, fazendeiro, encontra em sua…

Dano (artigo 163 do CP) “Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV - por motivo egoístico ou com…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Sumário: 1. Conceito. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade. 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo. 4.3. O tratamento médico de risco. 4.4. O direito ao nome. 4.5. A proteção à palavra e à imagem. 4.6. A proteção à intimidade. 1. Conceito São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: VALMIR LEMOS Nome do aluno: Data: 19/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço

156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio (crime próprio), para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. Ação penal § 1º - Somente se procede mediante representação. Excludente de ilicitude § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível (é aquela que pode ser substituída por outra da mesma espécie, quantidade e qualidade), cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. CAPÍTULO IIDO…

PROPRIEDADE IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 49 SUJEITOS DO DELITO 49 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 49 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 49 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 184, e parágrafos 49 ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO 49 MOMENTO CONSUMATIVO 49 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 50 USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO - ARTIGO 185 50 AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE…

IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 48 SUJEITOS DO DELITO 48 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 49 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 49 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 184, e parágrafos 49 ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO 49 MOMENTO CONSUMATIVO 49 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 49 USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO - ARTIGO 185 50 AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE…

texto exposto, pode-se inferir que este caso discutiu a vida de quatro pessoas em detrimento de um indivíduo. Deve-se lembrar que quando os dados foram lançados, Roger Wetmore, não fez nenhuma objeção, não questionou o resultado, fazendo-o voltar ao próprio acordo proposto, mostrando assim que não houve premeditação, já que a própria vítima tinha a posse dos dados e partiu dela a ideia do lançamento da sorte para a escolha da pessoa a ser sacrificada. Diante do resultado, os exploradores…

Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21 CC) Antes de tentar falar acerca de Direitos da Personalidade, é preciso traçar um paralelo ou parâmetro entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, o primeiro, caracterizava-se por uma concepção individualista e patrimonialista em detrimento da função e justiça social, já o segundo, acaba com a idéia de que a propriedade é absoluta e não pode ser desapropriada. A partir disto o ordenamento passa a ter a pessoa humana como protagonista