Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

coletados por meio de entrevista semi-estruturada, junto a seis responsáveis pelo setor de recursos humanos de empresas pertencentes aos ramos de comércio, indústria e prestação de serviços. Os resultados indicaram que essas empresas possuíam funcionários com diferentes tipos de deficiência e a sua contratação ocorreu, predominantemente, pela obrigatoriedade da lei. Os entrevistados acreditavam que as pessoas com deficiência tinham condições de exercer um trabalho, mas apontaram…

diferenciar as atividades praticadas no exercício de suas funções, pois como representante do Poder Judiciário, poder autônomo e independente, com estrutura administrativa própria e serviços definidos, o Judiciário, pelos seus representantes e funcionários, tem a seu cargo a prática de atos jurisdicionais e de atos não jurisdicionais, ou de caráter meramente administrativo”20. Responsabilidade Civil Objetiva “[...] o sistema objetivo de responsabilidade é embasado na idéia de risco…

INTRODUÇÃO3 1. O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL4 2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF 5 2.1. Evolução Histórica.. 5 2.1.1. Quem É O Supremo Tribunal Federal ?6 2.2. Composição Atual Do Supremo Tribunal Federal 2.3. Ministros Inativos E Suas Remunerações 2.4. Juízes Do Supremo E Suas Remunerações 2.5. Servidores Ativos Do Supremo E Suas Remunerações 2.6. Servidores Inativos E Pensionistas 2.7. Organograma Do STF 2.8. Gestão Orçamentária Do Supremo Tribunal Federal 2.9. Visitação…

próprio, a apropriar-se de valores e bens da entidade, em seu detrimento e de seus funcionários, que desde dezembro/2003 não estavam recebendo seus salários. Em face disso, foi imediatamente instaurado inquérito policial perante a Delegacia de Polícia do Idoso, sob n° 02/04, para apuração de crime de maus tratos contra os internos recentemente (peças indicadas unicamente como doc. 36), com depoimentos de funcionários e voluntário da entidade, cuja leitura revelam indícios de prática de…

de como os funcionários, adolescentes e a própria Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM-RS) são definidos pelo jornal Zero Hora (ZH), entre 1988 e 2000, através das notícias de motins e rebeliões. A partir da elaboração de um breve histórico da Instituição, da análise de cerca de 200 matérias extraídas do jornal, e de depoimentos de funcionários da instituição, podemos perceber que Zero Hora define a Fundação como ineficiente na execução de suas tarefas, os funcionários…

Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 40 - Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. Art. 41 - A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato…

A grande obra do Direito Canônico foi o de conferir o estatuto de cada uma dessas pessoas jurídicas. Seus bens são como se fossem de domínio público, o fruto das coisas era adaptado às necessidades das pessoas, realizando-se como lucro, um corpo de funcionários compunha seus administradores. Esses bens eclesiásticos em sua totalidade constituem uma massa alheia ao direito comum. E conclui o Professor Le Bras: “A utilidade pública dos fiéis justifica seu uso: eles mantém o…

petição em juízo, menos de cinco dias para o termo do prazo de caducidade ou ocorrendo outra razão de urgência, deve o autor apresentar documento comprovativo do pedido de apoio judiciário requerido, mas ainda não concedido. 5 - No caso previsto no número anterior, o autor deve efectuar o pagamento da taxa de justiça inicial no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão definitiva que indefira o pedido de apoio judiciário, sob pena de desentranhamento da petição…

execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; 1) Ver Lei 5.889/73[->2] e Decreto 73.626/74[->3] sobre o trabalho rural. 2) Ver Constituição Federal art. 7º. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.079, de 11.10.1945) A CF arts. 37, VI, e 39, § 1º a 3o,…

grande obra do Direito Canônico foi o de conferir o estatuto de cada uma dessas pessoas jurídicas. Seus bens são como se fossem de domínio público, o fruto das coisas era adaptado às necessidades das pessoas, realizando-se como lucro, um corpo de funcionários compunha seus administradores. Esses bens eclesiásticos em sua totalidade constituem uma massa alheia ao direito comum. E conclui o Professor Le Bras: “A utilidade pública dos fiéis justifica seu uso: eles mantém o culto e os…