Mínimo Existencial Tributario

Revolução Francesa e a Exploração do Trabalhador 3.Gênese e desenvolvimento dos direitos sociais - Âmbito de atuação do Direito do Trabalho 4.Princípios orientadores das relações trabalhistas - Proteção dos contratos de trabalho - Salário. O Salário Mínimo e a declaração de inconstitucionalidade por omissão - Duração do Trabalho - Férias - Segurança e Medicina do Trabalho - Não discriminação do Trabalhador - Proteção ao trabalho da criança e da mulher - Direito de Greve Princípios…

TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e…

capacidade de pagamento, sem comprometimento de sua própria subsistência, desconsiderando por completo a circunstância fática in concreto;5 - A capacidade contributiva não possui qualquer relação com o princípio da isonomia e do valor justiça no Direito Tributario. | Sua resposta | Sem resposta | Questão 4 | NotaNão gerada | Considere as alternativas a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana: I – Ela é completamente independente de outros conceitos e valores, como…

INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar, conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário. Compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva praticas dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário. Proporcionando também ao aluno a leitura e o aprendizado continuo estimulado pela pesquisa.

DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E…

professor não é rico. e) Existe uma pessoa que é poliglota. f) Nenhum crime é perfeito. Expressões como “todo”, “cada um”, "algum", "pelo menos um", “existe”, “nenhum” são quantificadores. Há fundamentalmente dois tipos de quantificadores: Universal e Existencial. 2.1. O Quantificador Universal O quantificador universal é indicado pelo símbolo  que se lê: para todo, para cada, qualquer que seja. Veremos agora exemplos de transformações de sentenças abertas em proposições: 1) (x)(xN)(x…

ADMINISTRATIVO Inf. 29 ADMINISTRATIVO 30 PENAL 31 PENAL FALTAM: ambiental, eleitoral, tributário, financeiro, processo penal e civil ATENÇÃO: ver súmulas do STJ! OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro
 Direito Internacional Público e Direito…

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PROFESSOR PEDRO BARRETTO - OAB JONATHAN BRANT DE FREITAS SANTOS AULA 01 – MÓDULO DE AÇÕES E PEÇAS TRIBUTÁRIAS – AÇÃO DECLARATÓRIA  Ação Declaratória Fiscal  Introdução É uma ação por via da qual certo administrado, se investindo da qualidade de jurisdicionado, vai postular ao poder judiciário a um tutela jurisdicional meramente declaratória. É útil para que o autor possa exercer certo direito ou não ser violado seu direito na sua esfera particular. Muitas…

tributos não seria bom, continuaríamos preso na falta de profissionais. 7. O principio da capacidade contributiva Também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização da igualdade no Direito Tributário, que quer dizer no sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, e no sentido subjetivo, ou relativo, dispõe qual parcela desta riqueza poderá ser tributada.…

que não se limitam ao âmbito administrativo, visto que não é qualquer recurso que pode ser mobilizado pelo Poder Público para a remuneração do serviço através de outras fontes, não tarifárias. Suas regras são basicamente determinadas pelo Direito Tributário e pelo Direito Financeiro, e devem ser minuciosamente apresentadas, para que a reivindicação da Tarifa Zero não recaia no falacioso argumento da sua inviabilidade técnica. Convém fazer uma observação neste ponto. É que,…