Mínimo Existencial Tributario

ele lida em um artigo, e isto contribui para um desinteresse dos empresários para que suas empresas invistam e tenham um crescimento, gerando assim uma paralisação no crescimento do estabelecimento. Acrescentamos ainda o pior aspecto do sistema tributário brasileiro é, provavelmente, sua extrema complexidade. Há aproximadamente 52 encargos impostos pelo governo, avalia o estudo “Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil”, elaborado pelo BIRD, a pedido…

O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os títulos de crédito…

Fundamentais Quarta-feira 11h às 12h cleubercastro@uol.com.br Dayana Almeida Sampaio Direito Civil Direito Ambiental Direito Econômico Direito Administrativo Direito Financeiro Terça-feira 11h às 12h dayfraga@uol.com.br Eraldo Alves Barboza Direito Tributário Direito Trabalho Processo do Trabalho Quinta-feira 11h às 12h eraldoab@gmail.com Fernando Nascimento Direito Penal Direito Processual Penal Terça-feira 18h às 19h fernandoazn@hotmail.com Gabriela da Costa Braga Direito do…

RAFAELA LENHARDT SILVA - RA 2606481202 SERGIO GONCALVES DE JESUS – RA 5740176036 Direito Empresarial e Tributário Jaraguá do sul / SC 2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Direito Empresarial e Tributário Trabalho apresentado à disciplina de Direito empresarial e Tributário da Universidade Anhanguera - UNIDERP. Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner

discriminatório, e sim em caráter materialmente de ideias de tratamento equitativo na repartição de encargos e sacrifícios públicos.O princípio da capacidade contributiva é um dos principais meios para que se alcance a justiça fiscal realizando no campo tributário, fazendo com que quem possui mais pague mais impostos, possibilitando que os cidadãos cumpram com o dever de solidariedade política, econômica e social, contribuindo não com base naquilo em que recebe do Estado, mas de acordo…

RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA LIMA 2014 RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como um dos pré- requisitos para aprovação na disciplina de Direito Tributário I, no curso de Direito, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. . Professor:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PROJETO DE PESQUISA AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO. LINHA DE PESQUISA: PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROFESSORA ORIENTADORA PRETENDIDA: PROFESSORA DOUTORA MIZABEL DE ABREL MACHADO DERZI. BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1)…

cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000. 7% Lucro Presumido - DARF - PIS/COFINS 0,65% e ISS/QN 3% Contribuição Social 2,88%. 31% Lucro Presumido - INSS sob salário mínimo base. 17% Lucro Presumido - para empresas estaduais em base de vendas. 6% Lucro Presumido sobre o IRPJ. 4,8% serviços 1,2% vendas 38,40% Lucro Arbitrado com base nos serviços em geral. 32% Lucro Arbitrado para cálculo de CSLL, em…

de 2012. Mestre e Doutorando em Direito do Estado Direito Tributário pela UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Bacharel em Direito pela UFPR. Professor de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário do Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. ProfessorCoordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário do Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. Advogado e consultor tributário. E.mail: mauricio_do_valle@hotmail.com. Autor do…

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01 de julho de 2.007. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado…