Mínimo Existencial Direito Tributário

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação…

Faculdade Anhanguera Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho solicitado para fins de avaliação do 2º Bimestre, no componente Curricular: Direito Empresarial pelo professor orientador: Sorocaba 2012 Sorocaba/ São Paulo 2012 Sumario Introdução 1-O novo direito empresarial 1-1 Conceito 1-2 A função social da empresa no novo código civil 2- Apresentação da empresa 3-Historico da Empresa 4-Aspectos gerais da empresa 5-Função social da empresa…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distancia O novo Direito Empresarial Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II (PROINTER II) 2º semestre de 2013 da Universidade Anhanguera Presidente Prudente Novembro//2013 1 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distancia Coordenação – Cursos Superiores de Tecnologia EaD Adriana Eloisa dos Santos Silva- 7924684061 Ana Maria Cerdeirinha – 9978024648…

JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a…

JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ramirez Zomer Direito e Cidadania Resumo: Princípio da Reserva do Possível. Limitações Orçamentárias e Financeiras da Administração Pública. Restrição ao atendimento de direitos fundamentais. Ponderação do Judiciário na judicialização da política. Palavras-chave: Princípio. Reserva. Possível. Limitação. Orçamento. 1. Introdução O acelerado crescimento das relações sociais, aliado ao

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies

DIREITO CONSTITUCIONAL III DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O Estado de exceção, legalidade extraordinária ou sistema constitucional das crises são dois: estado de defesa (art. 136 da CF/88) e estado de sítio (art. 137, incisos I e II). Existe um capítulo na Constituição Federal específico para a defesa do Estado Democrático de Direito. 1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O Estado de Direito surge com o desaparecimento do Estado absolutista, cujo marco histórico é a Revolução

CURSO: Direito - 3º Semestre B Noturno ATPS DE DIREITO CIVIL II Prof. Máximo SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 NOMES: R.A: Bruna Rocha Albuquerque 8412125070 Carlos Alberto Costa 8641282635 Darlene Santana Leal 8486203639 Emerson Pereira Silva 8487223214 Valquíria Alves da Conceição 8487198841 TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 E 2 DA ATPS ATPS do Curso de Direito apresentada à disciplina de DIREITO CIVIL II

objeto de maior interesse para esta redação, destaca-se uma íntima relação e direta entre o princípio da legalidade tributária1 e a sociedade de riscos2, conforme explica o texto “Valores e Princípios no Direito Tributário Ambiental”, de Ricardo Lobo Torres (2005). Sabe-se que, para o Direito Tributário ordinário, as taxas configuram-se como uma das modalidades de tributos e assim se diferenciam dos demais tipos de tributos3 existentes, a saber, os impostos e as contribuições especiais…