Métodos E Critérios De Repartição E De Imputação De Custos

da identificação desses elementos. * Interpretação Literal: é a interpretação na letra da lei, é a interpretação gramatical. Vale comentar que, atualmente, a interpretação gramatical, a leitura da letra da lei, não é considerada um verdadeiro método de interpretação, mas sim é considerado apenas o inicio do processo de interpretação. Exceção para o caso de interpretação literal Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - suspensão ou exclusão…

idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: ■ esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os…

DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES Art. 4° São direitos do contribuinte: I - o adequado e eficaz atendimento pelos órgãos e unidades da Prefeitura Municipal; II - a igualdade de tratamento, com respeito e civilidade, em qualquer repartição pública do Município; III - a identificação do servidor nas repartições públicas e nas ações fiscais; IV - o acesso a dados e informações, pessoais e econômicas, que a seu respeito constem em qualquer fichário ou registro,…

dos processos, pois o seu andamento deve ser formalizado por meio de documentos entre outros. A administração pública gerencial surgiu com a proposta de tornar a administração pública mais eficiente, aumentando sua qualidade e reduzindo seu custo, e mudando o foco dos serviços para o cliente: população. O motivo da mudança foi introduzir um ritmo sistêmico na prestação de serviços, isso para mudar o foco de fazer para fazer bem feito e de forma ágil. A principal…

de supermercados com 10 estabelecimentos na cidade de Teresina, o município para cobrar o IPTU não necessita cobrar na sua sede em Curitiba, vista que os estabelecimentos são considerados para fixação do domicilio tributário. III – Se tiver uma repartição tributária do estado do Piauí no município de Corrente, lá poderá ser considerado domicilio tributário do estado. §1º - A regra é que seja fixada livremente pelo sujeito passivo, se não fixar será aplicado as regras dos incisos. Porém,…

da República, promover a execução de todos os contratos, serviços públicos, atividades econômicas de interesse público existentes no país, de norte a sul. Para que seja possível executar bem as atividades inerentes ao Estado, deve haver uma repartição de atribuições e a divisão de competências entre os gestores. Já na Roma antiga se dizia: divide e governa. Daí, encontramos duas palavras chaves e importantíssimas para o seu concurso: DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO Prof.…

instrumentos de trabalho para poder saciar tais utilidades, passando deste modo da produção primária ao processo de transformação da natureza, surgindo deste modo os meios de produção primitivos e excedentes de produtos agrícolas. A evolução dos métodos de produção e as contribuições de principais teóricos da Economia e da Gestão da Produção em particular, mudou e aumentou a produtividade. O quadro a seguir que se apresenta demonstra a evolução histórico da Gestão da Produção…

diversidade de contratações no âmbito da Administração Pública. Consequentemente, a unidade pretendida pelo Constituinte era a de que todos os servidores da Administração Direta do Estado, das autarquias e das fundações públicas estivessem sujeitos a critérios semelhantes, no tocante ao recrutamento, à seleção, ao provimento, à progressão funcional, aos direitos, aos deveres. Todavia, a redação do seu art. 39 foi alterada pela Emenda Constitucional 19/98 (a da "reforma administrativa") e…

território sob o comando de uma autoridade central, a qual não se encontra sujeita a nenhum outro poder. São elementos do Estado: povo, território e poder soberano. O ser um Estado de Direito implica que as estruturas estatais devem pautar-se pelos critérios do Direito, e não pela força, prepotência ou do arbítrio. Lembra Canotilho que esse tipo de Estado caracteriza-se por ser constitucionalmente conformado, pressupondo o existência de uma Constituição. O ser um Estado Democrático…

éticos, morais, da coletividade, deve pág.:4 CURSOS ON-LINE – ÉTICA PÚBLICA P/ CGU PROFESSOR LEANDRO CADENAS www.pontodosconcursos.com.br intensificar esforços de modo a melhorar essa virtude no seu quadro de colaboradores, seja através de critérios de seleção mais bem apurados, seja através de oficinas de integração ou palestras de conscientização dos já incorporados ao serviço público. Nessa linha, tentando atingir esses objetivos, a legislação tem dado passos largos, ainda…