Mãe Contestação Investigação De Paternidade

que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em | | |decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe | | |conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. | | |Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu,…

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 2º BIMESTRE PETIÇÃO INICIAL A peça que abre o processo é a inicial, que os autores denominam libelo cível, libelo cível inaugural, peça vestibular, etc. Sua importância é absoluta, uma vez que, apresentada a contestação, não poderá ela receber alterações ou aditamentos. Da feitura da petição inicial depende o êxito positivo na demanda. A redação dessa peça deve ser realizada em linguagem clara e precisa. A petição inicial deve assentar-se sobre um…

Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342 20. RECONHECIMENTO DOS FILHOS 347 20.1. Distinções legais 347 20.2. Reconhecimento voluntário 348 20.3. Legitimidade 349 20.4. Formas 351 20.5. Guarda 353 20.6. Consentimento 354 20.7. Impugnação 354 20.8. Averiguação judicial 356 21. INVESTIGAÇÃO…

qualquer designação discriminatória quanto a origem da filiação. Portanto, a partir daqui, aqueles filhos ilegítimos que não podiam ser reconhecidos, puderam plenamente ser reconhecidos. Aqueles que não podiam investigar a sua filiação, a sua paternidade ou maternidade, puderam fazê-lo. Anteriormente, havia uma classificação para a filiação. A filiação poderia ser legítima ou ilegítima. a) Filiação legítima: Dos filhos nascidos do casamento. b) Filiação ilegítima: Dos filhos nascidos fora do

juízo para os feitos da Fazenda Pública, para o juizado especial cível, para o juízo da vara de registros públicos, para as varas Trabalhistas, para as Juntas Eleitorais, para a Justiça Federal, etc.[7] Assim, por exemplo, uma Ação de Investigação de Paternidade não pode ser impetrada na Vara Cível se na Comarca pertinente houver Vara de Família. E nem o juízo criminal pode, por incompetência em razão da matéria, processar e julgar os feitos pertencentes à Justiça do trabalho e vice-versa.

. . . . . . . . . . . . . 165 ... . . . 166 . . Presunção da paternidade . .. ....... .... .. .. ......... . 166 Paternidade dos filhos concebidos de reprodução assistida I1npugnação da paternidade .. . . . . . . . . .. . ... . . . . . . . 167 . . . 189 . Impugnação da filiação . .. .. .. .. ... .. .. .... . . ... .... . 193 Filhos havidos fora do casamento: reconhecime11to e investigação da pater11idade . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 .…

(CAHALI, 2006, p. 122-123), hipóteses em que se acolhe não a solidariedade em uma demanda alimentícia, mas o chamamento ao processo, casos em que, supõe-se o progenitor como insolvável, carente no próprio sustento, quiçá no de outrem, que, em sede de contestação, chama à lide um terceiro (avó, por exemplo), a fim de que o alimentante possa ver-se saciado. Amplia-se, no caso, a demanda, sem a pretensão do chamante contra o chamado. Contudo, o caso apresentado refere-se tão somente a uma…

QUESTÃO Nº 01 Ao tomar conhecimento de que era filho de Creonte, já falecido, Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança

legais já regulavam acerca da perfilhação. Até o ano de 1.847, o que vigorou foi o sistema português. A partir deste ano elaborou-se a Lei nº 463, de dois de 2 MORAES, Maria Celina Bodin de. Recusa à realização do exame de DNA na investigação de paternidade e direitos de personalidade. In: BARRETO, Vicente; COMAILLE, Jacques (Org.). A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 176. setembro, que veio a reformar completamente as Ordenações…

================= Pode haver investigação de paternidade que implique em reconhecimento de filiação adulterina a matre? Justifique. (XIII CICMP/SP - Nova fase - 1989) A filiação adulterina pode ser a patre, se o impedimento matrimonial é do pai; a matre, se foi a mãe quem houve o filho fora do seu casamento. Recurso Especial 119866, julgado em 6/10/98, pela 3ª Turma do STJ, em que foi relator o Ministro Waldemar Zveiter: “Civil – Investigação de paternidade – Carência da ação –…