Casos NAO respondidos , de TEORIA ARGUMENTATIVA DO 1 ao 8

razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê. Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente e atribuiu o distanciamento do pai a um "comportamento agressivo" da mãe dela em relação ao pai. A mulher apelou à segunda instância e afirmou que o pai era "abastado e próspero". O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 415 mil. No recurso ao STJ, o pai alegou que não houve abandono e, mesmo que tivesse feito isso, não haveria ilícito a ser indenizável e a única punição possível pela falta com as obrigações paternas seria a perda do poder familiar. A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, no entanto, entendeu que é possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. "Amar é faculdade, cuidar é dever", afirmou ela na decisão. Para ela, não há motivo para tratar os danos das relações familiares de forma diferente de outros danos civis. "Muitos…

Direitos Humanos A prostituição no Brasil 31 de agosto de 2005 Maria de Lourdes de Souza, 32 anos, grávida de oito meses, vende carícias numa calçada escura da capital do Brasil. Cobra R$ 10, promete paciência e jura que a barriga não lhe atrapalha o ofício. Faz o serviço de olhos fechados, concentra o pensamento no rebento que carrega no ventre retalhado de estrias. Ela é a puta que pariu, ele é o filho da puta e esta é uma história sobre mães e filhos. Ana Beatriz Magno e…

ingressam sem medo no mercado e deixam o País menos desigual. Como naquela antiga canção de Chico Buarque, o amor de Alexsander de Souza Carvalho, 28 anos, e Fernanda, 24 anos, é muito bom, mas o horário é que nunca combina. Ele é funcionário, chefe da equipe de frentistas de um posto de gasolina, às voltas com inesperados plantões, e ela - que não é bailarina - trabalha como recepcionista num hospital. O casal tem um filho, Gustavo, de 1…

es que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é compor conflitos e que a atividade…

partes que estruturam as peças processuais. Sempre que for possível, é interessante levar outras peças para discutir o mesmo conteúdo, com auxílio de datashow ou retroprojetor. Quanto a questões objetivas: Muitos esforços têm sido reunidos para garantir a aprovação dos nossos alunos na OAB e obter bons resultados no Enade. Sabemos que fazer provas e resolver questões exige do avaliado habilidades e competências que não podem ser exercitadas apenas nos períodos finais; ao contrário: é…

parecer Parte 7: Petições iniciais para análise PARECER JURÍDICO É a expressão de um juízo, um opinamento. É o nome da peça escrita na qual o sujeito argumentador deverá fundamentar a sua tese = ponto de vista Contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo, com a finalidade de esclarecer dúvidas ou indagações para servir à emanação ou ato conclusivo vinculado ao assunto. É um ponto de vista…

telefone, jornais, revistas, rádios). O psicólogo deve focar sua atenção na atividade humana e no efeito dela. Assim, é preciso ter conhecimento das seguintes informações: a – finalidade e objetivo da instituição; b – instalações e procedimentos com os quais alcançam os objetivos; c – situação geográfica e relações com a comunidade; d – relações com outras instituições; e – origem e formação; f – evolução, história, crescimento, mudanças, tradições; g – organização e normas que a regem;…

Criança e do Adolescente no Cotidiano / São Paulo : Fundação Telefônica, 2007. Vários autores 128 p. ISBN 978-85-60195-01-5 1. Estatuto da Criança e do Adolescente 2. Relatos de experiência I. Título Histórias de Todos Nós Causos do ECA: Histórias de Todos Nós O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Iniciativa Fundação Telefônica Antonio Valente Sérgio Mindlin Maria Gabriella Bighetti Patricia Mara Santin Presidente do Conselho Curador Diretor…

Borders of tension: politics and violence in São Paulo Palavras chaves em inglês (keywords): Politics Violence Poor neighborhoods Slums – São Paulo (SP) Collective action Public space Área de Concentração: Ciências Sociais. Titulação: Doutor em Ciências Sociais Banca examinadora: Evelina Dagnino, Vera da Silva Telles, Michel Misse, Maria Suely Kofes, Ronaldo Romulo Machado de Almeida Data da defesa: 27-03-2008 Programa de Pós-Graduação: Ciências Sociais 2…

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