Mãe Contestação Investigação De Paternidade

3. Certidão de nascimento ou casamento do morto; 4. Certidão de nascimento dos filhos do morto; 5. Certidão de casamento dos pais (se for pai ou mãe que vai requerer o alvará de filho morto); 6. Endereço e fone dos requerentes; 7. Declaração do INSS que o morto não possui dependentes; 8. Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa, caso somente um deles esteja requerendo o alvará ou, termo de desistência de um irmão maior desistindo para menor (este…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário”. No que tange à alimentos gravídicos, há decisões jurisprudenciais sobre tal fato; ALIMENTOS GRAVÍDICOS. LEI Nº 11.804/08. DIREITO DO NASCITURO. PROVA. POSSIBILIDADE. 1. Havendo indícios da paternidade apontada, é cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados à gestante, até que seja possível a realização do exame de DNA. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a contribuir para a mantença da gestante, mas…

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro,

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

seriedade do tema, por meio do processo dialético. Corrobora as mudanças da disciplina dos alimentos no âmbito do direito de família, especialmente quanto aos direitos do nascituro e da gestante. Afiança os princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser em formação. Por fim, estabelece conceitos e sugere ações concernentes a prática do direito alimentar, as partes processuais, modo como serão estabelecidos os alimentos gravídicos, as…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

assim, passa a se preocupar com os indivíduos da família, devendo defender as pessoas e não só a estrutura familiar. Exemplo: antes, o homem quando pulasse a cerca e tivesse um filho fora do casamento, esse filho nunca poderia exigir a investigação de paternidade ou o homem registrar esse filho; após 70 que começou a se cogitar o reconhecimento de filhos extramatrimonial, com o surgimento dessa concepção eudemonista, pois não se deve tutelar uma entidade desmoronada por dentro, mas sim…

tem três irmãos que, também, são filhos de seu pai e de sua mãe. O pai de Cristóvão, Sérgio e Arolde é o mesmo pai do autor da herança e a mãe do autor da herança é a mesma mãe de Cristóvão, Sérgio e Arolde. O autor da herança, Cristóvão, Sérgio e Arolde são irmãos pelo lado paterno e pelo materno. José é irmão do autor da herança somente pelo lado paterno. O pai de José é o mesmo pai do autor da herança, porém, a mãe de José não é a mãe do autor da herança. Eles são irmãos somente pelo…

gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . . . . . . . . Reconfiguração da presunção pater is est . . . . . . . . . . . . . . . . . . Impugnação da maternidade pela suposta mãe . . . . . . . . . . . . . “Adoção à brasileira” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…