Má Prestação De Serviço Contra A Tim

fulcro na lei nº 9.099/95, art 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de TIM CELULAR S/A ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.206050/008831 com sede na Av. Prudente de Morais, 757, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-400 e CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:…

teórica acerca dos efeitos e consequências causados pela interrupção total do serviço de telefonia móvel no Estado do Maranhão em 2013. O presente estudo identifica os aspectos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários no que tange aos prejuízos causados aos consumidores pela interrupção total do serviço de telefonia móvel que acarretam prejuízos imensos aos seus clientes que ficam impossibilitados de utilizar o serviço, mesmo estando adimplentes com suas obrigações contratuais. Foi…

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Processo: 0041664-11.2012.811.0001 EULANGIL MARIA DE LIMA, já devidamente qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de TIM CELULAR S.A, vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 da Lei 9.099/95, inconformado com a sentença de mov. 24…

TIM Brasil ou TIM Participações (BM&F Bovespa: TIMP3; NYSE: TSU) é uma empresa de telefonia brasileira subsidiária da Telecom Italia e opera nas redes GSM, EDGE, WCDMA, HSDPA, 3G e em algumas localidades opera com o 4G. No Brasil, foi fundada em 1998, mas seu conceito de rede se deu em 2002, quando sua cobertura já atingia o patamar de 2.500 municípios. Foi pioneira no lançamento da tecnologia EDGE no país, nos serviços multimídia (MMS) e primeira empresa a disponibilizar a internet 3G…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO (A) DA VARA DA COMARCA NO ESTADO DA PARAIBA. Processo nº: Recorrente: Recorrido: TIM NORDESTE S.A Nos autos da ação que move contra TIM S.A., inconformada com a r. sentença de, vem, por seus patronos, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições…

CELULAR S/A, , vem, tempestivamente, apresentar esclarecimentos em forma de DEFESA ADMINISTRATIVA, nos autos do processo em epígrafe, contra si movido por, devidamente qualificado nos autos, conforme razões que passa a expor para ao final requerer. 2. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Relata o reclamante em sua queixa que não pode mais realizar ligações em seu chip TIM, pois foi informado que o mesmo realizou portabilidade para a CLARO. Desta feita, requer os esclarecimentos sobre o…

TIM Brasil ou TIM Participações é uma empresa de telefonia brasileira subsidiária daTelecom Italia e opera nas redes GSM, EDGE, WCDMA, HSDPA, 3G e em algumas localidades opera com o 4G. No Brasil, foi fundada em 1998, mas seu conceito de rede se deu em 2002, quando sua cobertura já atingia o patamar de 2.500 municípios. Foi pioneira no lançamento da tecnologia EDGE no país, nos serviços multimídia (MMS) e primeira empresa a disponibilizar a internet 3G na modalidade pré-paga. A TIM chegou a ser

apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor em relação à franquia de pacote de dados das telefonias móveis e as controvérsias existentes entre o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor. Pois conforme o Regulamento da Anatel as operadoras de telefone possuem autonomia para fazer modificações contratuais unilateralmente, desde que, o cliente seja…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N 9000147-64.2013.8.10.0129 Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MACEDO Réu: TIM CELULAR S/A SENTENÇA Vistos etc. DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95. Inicialmente, urge consignar que a ré, a despeito da regular citação/intimação [vide AR juntado à fl. 11, recebido em 08.05.2013], deixou de comparecer à audiência. Nessa perspectiva, tenho que a revelia deve ser decretada à luz do que dispõe o Enunciado n. 20 do FONAJE, que se

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO NAJ – DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo nº 0061287-92.2013.8.05.0001 TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ 04.206.050/0001-80, com filial na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bairro São Cristóvão – RJ, endereço que deverá ser utilizado para fins de citações, intimações e notificações, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante instrumento procuratório em anexo,…