Mutaçao Constitucional

Martin Claret. 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição – fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. _______. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito…

elaborar normas constitucionais, onde o mesmo se divide em três espécies distintas, a saber: Poder constituinte originário- trata-se do poder que possui capacidade e criar constituição e que também tem o poder de quebrar ordenamentos jurídicos vigentes com o pressuposto da criação de novos ordenamentos. Poder Constituinte derivado- compete em adaptar de maneira formal a obra original através de pequenas modificações, onde a sociedade possuirá a capacidade de criar normas…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES CONSTITUCIONAIS Data: 11/08/2014 Professor: Pedro Lenza 1. Material pré-aula a. Tema “Controle Difuso” b. Noções Gerais O controle difuso, também conhecido como controle de via de exceção ou defesa ou controle aberto, é aquele realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário em um caso concreto, cuja declaração de inconstitucionalidade é realizada de…

Ao se tratar de direitos e garantias individuais na Carta Magna,não poderá ser feito qualquer tipo de alteração, por se tratar de uma clausula pétrea que estabelece a impossiblidade de proposta de emenda no texto constitucional. " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: ...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV -

direito. A princípio, a sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio sendo que, a lei apenas tratava sobre o casamento, relações de filiação e o parentesco; todavia devido à constante mutação do seio familiar, e tendo em vista que cabe ao Estado, o dever jurídico constitucional de implementar as medidas necessárias para a constituição e desenvolvimento das famílias, surgiu ao longo da história humana o reconhecimento de relações extramatrimoniais. Dentre as…

texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre a função social e a dignidade humana de imediato. Palavras-chave Direito Processual Constitucional; direitos fundamentais; decisões judiciais; humanismo, autodeterminação. The imperative of social retrocession’s prohibition: Can be more humanist the processual right? Abstract Taking up by the basic principle of social…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Constitucional I Professora Jumaria HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 GOIÂNIA 2014 GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS Trabalho realizado no…

criminalidade. Por outro lado balizar ou valorar o modelo político criminal adotado na Constituição Brasileira pelo legislador constituinte nos crimes de especial gravidade, a partir de uma interpretação pontual e /ou gramatical é ofender a hermenêutica constitucional que no dizer de Vicente Ráo[8]: “Tem por objeto investigar e coordenar por modo sistemático os princípios científicos e leis decorrentes, que disciplinam a apuração do conteúdo, do sentido e dos fins das normas jurídicas e…

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Métodos de interpretação A interpretação constitucional é levada a efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua

Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 19 EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NO QUE CONSISTE A TENDÊNCIA (O FENÔMENO) DA ‘ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO, QUE SE TEM VERIFICADO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NO BRASIL? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. NATHALY RIBEIRO BURGOS MACEIÓ…