Mutaçao Constitucional

Constituição (Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas…

Estado moderno tal como hoje se conhece é, para Adriano Moreira, «criação do Renascimento, é todavia o herdeiro de um fenómeno que acompanhou sempre a sedentarização dos grupos sociais».3 Nos dias de hoje em que o mundo encontra-se em constante mutação, e na qual o sistema internacional é cada mais complexo, temos que compreender o Estado sobre várias óticas, porque o «Estado tem tanto de peculiar que tudo aconselha a separar o seu tratamento do estudo de outras figuras, embora…

CONSTITUCIONAL III RESUMO AV2 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV2 SOCIAL = LIBERDADE SOCIAL = DIREITOS POSITIVOS – IGUALDADE MATERIAL = ART. 6º e 193/231 CF/88: De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo

Estado no que tange as questões sociais é bem-vinda. Estado separado da sociedade civil. Garantia de direitos e liberdades individuais. Democracia como fenômeno de representação (instrumentalização da democracia). Estado mínimo. Crise / Mutação: Transformação do perfil do modelo adotado pelo liberalismo clássico : (Autoridade Pública – manutenção da paz e segurança). Meados século XIX: mudança de rumos e conteúdos no Estado Liberal – passa a assumir tarefas positivas,…

nomedamente: Vicissitudes políticas Referenciam mutações no sistema político dos Estados, com óbvias implicações em cada sistema constitucional, como sucede com o reconhecimento dos governos provisórios., ou com as situações em que a capacidade internacional dos Estados se altera. Na maioria dos casos as vicissitudes políticas ganham apenas projecção sobre os sistemas constitucionais dos Estados, operando-se modificação nos seus regimes político, social ou económico (não dizendo…

implicam alteração do valor do patrimônio, quer para reduzi-lo, quer para incrementá-lo. Quando há redução do patrimônio, fala-se em elemento diminutivo; quando há aumento, diz-se estar diante de elemento aumentativo. A identificação de qualquer mutação patrimonial pressupõe a análise comparativa das entradas e das saídas patrimoniais. É justamente a diferença entre os ingressos e os desfalques que provoca a diminuição, a manutenção ou o acréscimo do patrimônio. Sendo assim, não se pode concluir

Federal brasileira de 1988, diz-se que é rígida, podendo ser alterada por EMENDA e REVISÃO CONSTITUCIONAL, através de um processo legislativo laborioso, específico e solene. Embora a Constituição tenha sido engendrada para perdurar no ordenamento jurídico, a sociedade vive em evolução constante, o que significa dizer que os fatos sociais influenciam diretamente para a necessidade de modificação constitucional, uma vez que a referida deve acompanhar o desenvolvimento social. Assim, surge…

a cada minuto, para que a legislação também possa acompanhar essa mudança. São constantes as mudanças que acontecem na sociedade e que acabam influenciando diretamente o conceito de família, a qual, por ser um fato da cultura, está em constante mutação. As formas de família variam de acordo com os costumes e a época, mas sua essência está em ser o único valor seguro que ninguém quer renunciar. Todas essas mudanças no campo do direito de família podem ser pensadas como repersonalizações…

outorgada 1988 promulgada 27- Rígidas – aquelas que seu processo de mutação é extremamente rigoroso. Flexíveis – as que não possuem este procedimento, podendo ser alteradas de forma simplificada. 28- É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional. 29- É o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem Jurídica Constitucional. 30- Dispositivos que não podem ter…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 28/04/2014 FESSOR Professor: Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Interpretação Constitucional. b. Noções Gerais Interpretação constitucional Segundo o professor Inocêncio Mártires Coelho “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em…