Mutaçao Constitucional

A atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional. RESUMO O presente artigo destina-se ao estudo da "abstrativização" do controle difuso. A aproximação do controle difuso em relação ao controle concentrado de constitucionalidade reflete a tendência adotada nos últimos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal…

das Cortes Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito (neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia Neoconstitucionalismo de Novo Constitucionalismo. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Paradigma do Direito. Direito constitucional. Estado democrático…

ativadoras de ganho de função de um alelo de um proto-oncogene Perda de função de ambos os alelos ou mutação negativa dominante de um alelo de um gene supressor tumoral Translocações cromossômicas que causam má expressão de genes ou criam genes quiméricos que codificam proteínas que ganharam novas propriedades funcionais Uma vez iniciado, o câncer evolui pelo acúmulo de danos genéticos adicionais por meio de mutação ou silenciamento epigenético dos genes que codificam a maquinaria…

que será desmembrada quanto a remanescente. (art. 18, CF) São características do Federalismo: a Existência de descentralização: Cada ente possuirá competência para estabelecer sua organização política própria, mediante a edição de um documento constitucional. b De Indissolubilidade entre os entes. Não se admite a secessão (separação), sob pena de intervenção. c Existência de autonomia entre os entes da Federação. Autonomia é a reunião de três capacidades (GAO): Capacidade de…

INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A interpretação da Constituição de um Estado é uma atividade atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais (Pedro Lenza). Na interpretação é levado em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, vai definir o vderdadeiro e real significado do texto constitucional. Sendo Interpretar uma atividade atividade de vontade, ela irá buscar a…

“Contribuição social PIS-PASEP. Princípio da anterioridade em se tratando de Medida Provisória. - O Plenário desta Corte, ao julgar o RE 232.896, que versa caso análogo ao presente, assim decidiu: "CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PIS-PASEP. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL: MEDIDA PROVISÓRIA: REEDIÇÃO. I - Princípio da anterioridade nonagesimal: C.F., art. 195, § 6º: contagem do prazo de noventa dias, medida provisória

TRABALHO FINAL 2013 Disciplina: Teoria Constitucional Contemporânea TEMA: A Constituição-Dirigente está realmente morta? Perspectivas de reconstrução do dirigismo constitucional. A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da desigualdade, que, por sua vez, gera exclusão, aumenta a pobreza e dissipa a discriminação de grupos economicamente desfavorecidos. Para tanto, a Administração Pública, por meio de prestações positivas, tem competência para instituir meios de…

recurso extraordinário, conferir efeito vinculante à declaração de inconstitucionalidade de lei feita incidentalmente no controle concreto. (LENZA, 2009, P. 186.) Para o eminente doutrinador Gilmar Mendes seria plausível falar-se em verdadeira mutação constitucional do artigo 52, inc, X da CF/88, pois, caberia ao Senado apenas dar publicidade à declaração de inconstitucionalidade uma vez que ao STF, intérprete máximo da Constituição, caberia conferir o efeito vinculante. (LENZA, 2009,…

julgados favoráveis do STF e STJ, até porque na Magna Carta de 1988 não há proibição expressa nem explicita (implícita?) a essa validade, apesar de existirem correntes contrárias. 3. Questões Norteadoras: Pode existir a legitimidade constitucional e doutrinária do órgão parquet quanto ao seu poder investigativo em questões criminais? O MP ao realizar investigações criminais extrapola o seu poder de fiscal da lei? O poder investigativo,…

estado brasileiro abarca união e estados membros mas não se confunde com união nem estados-membros. Ente total = estado = ordem jurídica. No estado federal a constituição tem que ser imutável, rígida. Porque é importante manter a estabilidade constitucional.. Porque a repartição de poder se dá na constituição!!! Mesmo uma constituição estável, é vidente que num jogo politico um ente pode abusar do seu poder, abusar do seu limite e assumir a competência do outro. É importante ter um…