Munus Publico Advogado Frente A Etica Profissional

DANILO TÁVORA DA FONSECA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL CARAGUATATUBA-sp OUTUBRO DE 2009 Danilo Távora da Fonseca O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal à Banca Examinadora da Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Profa. Marilene Costa

princípios, técnicas, e da inserção de orientações sobre comportamento e postura profissional, dentre outros, há também um espaço reservado para a legislação pertinente, bem como referências bibliográficas, visando ampliar a fonte de consulta para construção do conhecimento. Para que possa ter uma atuação efetiva o conciliador deve buscar seu aperfeiçoamento técnico, bem como seu desenvolvimento pessoal e profissional. Acreditamos que este manual possa ajudá-lo nisso, pois é…

respeitabilidade por parte do referido ordenamento. Quando, então, proporemos, de modo panorâmico, uma explicitação sobre a Lei 13.407/03, de modo a identificá-la como norma ética do corpo militar estadual, demonstrando alguns de seus itens que coadunam com a ética militar, de forma a traçarmos uma analogia entre essa obrigação ética dentro da referida Lei e os Direitos Humanos Fundamentais dispostos no caput do artigo 5º (quinto) da carta magna brasileira, para ao final, apontarmos as…

de Lei 7006/06 sobre Justiça Restaurativa 55 3.7 Justiça Restaurativa e Legislação Brasileira 55 3.8 Recursos Financeiros para o Sistema Restaurativo 59 4 A Necessidade de Evolução 60 4.1 Um novo olhar 60 4.1.1 Critica ao Atual Modelo da Sociedade Frente aos Problemas Sociais, e a Crença no Aumento das Penas para Resolver os Conflitos 60 4.1.1.1 Critica num excesso de punição 61 4.1.1.2 Crise no Sistema Penal em Geral 64 4.1.1.3 Novas Visões 65 4.1.2 Justiça Restaurativa X…

doze anos, nos termos do arts. 15 e 45, § 2° do ECA, e 1740, inciso III do NCC. Assim, o pátrio poder ou poder parental que inicialmente consistia num abusivo poder da figura paterna sobre a pessoa e bens dos filhos menores, se tornou mais um munus legal do que propriamente um poder, passou a ser composto de direitos sobre a pessoa e bens dos filhos menores, e no dever de prover-lhes o sustento, criação e educação. 1.2 Breves Aspectos Históricos do Poder Parental O instituto do…

sujeitos. Por sua vez, a responsabilidade pode ser relacional ou profissional. A responsabilidade relacional não é necessariamente jurídica. O homem que agir de forma contrária a sociedade pode ser acusado de má-conduta ou de má-ação. Isso então é dito como responsabilidade moral. Já a responsabilidade profissional se encaixa no cumprimento de leis do Ordenamento Jurídico. Se algum homem se afastar deste ordenamento, estará de fato frente à responsabilidade dita ou jurídica. A…

Vencimento + vantagens pecuniárias Vencimento – Prestação pecuniária básica. Servidor público (sentido amplo) – Abrange servidores públicos em sentido estrito, os empregados públicos e os servidores temporários. Servidor Público (sentido estrito) – Agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, não contratual) . São os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão. 1. Conceito…

sugestões e estímulos para a futura vida profissional durante o convívio em sala de aula. Ao estimado Mestre e amigo professor André Luiz Depes Zanotti, que me proporcionou uma nova visão para a qual se caminha o Direito, visão esta que se esboça em um horizonte apaixonante. Aos colegas da Terceira Promotoria de Justiça e do Primeiro Distrito Policial de Santa Cruz do Rio Pardo, que tanta maturidade trouxe ao meu coração e à minha escolha profissional. Aos amigos dos quais…

assegurado, pela utilização desta instituição. Atualmente a Defensoria Pública, vem padecendo muitas dificuldades, devido às crescentes demandas judiciais de pessoas reconhecidas pela lei como hipossuficientes, no entanto, o número de defensores públicos não é suficiente, para atender à todas essas demandas, necessitando de uma reestruturação, bem como, da criação de núcleos da defensoria, no interior do estado para garantir ao cidadão o seu direito assegurado na Constituição Federal,…

2.1 Competência Internacional............................................................................... 34 2.5.2.2 Competência Interna ......................................................................................... 35 2.6 ÉTICA PROFISSIONAL DO JUIZ ..................................................................36 2.7 DEVERES DO JUIZ........................................................................................39 2.8 DAS GARANTIAS DO JUIZ .........................