Ética no direito

advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em sociedade, pugnando pelo Estado de Direito. Sob o critério político, advocacia é a atividade que propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, perante o Poder Judiciário ou órgãos administrativos, de acordo com normas e princípios jurídicos pré-estabelecidos (Estado de Direito) pela linha de poder dominante em uma dada sociedade, escolhida pelo povo e que o representa (Estado Democrático). Sob o critério constitucional-positivo, advocacia é uma das funções essenciais à justiça, sendo o advogado indispensável à administração desta, e inviolável por atos e manifestações no exercício de sua atividade, na forma da lei. Sob o critério formal (ou legalista), advocacia é a atividade privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do…

atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal,…

A ÉTICA DO ADVOGADO PRIVADO NO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edison Botelho Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do…

TRABALHO APS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICAS Professor Luiz Guilherme Aluno: Cesar Augusto Alves de Lima RA – B42DJC-5 1. Apresente em detalhes, três críticas aos artigos abaixo descritos: O artigo 220, CF, expressa: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta constituição”. Entende-se que a liberdade de expressão é um ato sublime conquistado pelo país ao…

FACULDADE DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO RIO VERDE 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................2 2 A PROFISSÃO .......................................................................................................................2 2.1 O…

Ética Profissional na advocacia Recente episódio envolvendo acidente aéreo de avião da empresa gol despertou a cobiça de vários advogados que, no ensejo de patrocinar as futuras ações de indenização pela morte das vítimas, procuraram as famílias para propor seus serviços sendo que, alguns, foram até o local onde as mesmas estavam hospedadas para realizar demonstrações de suas habilidades no intuito de serem contratados. Referida corrida pelo “pote de ouro”, leia-se causa que tem…

1. Das Incompatibilidades e Impedimentos – Arts. 27 ao 30 da Lei nº 8906/94 1.1. Incompatibilidades De acordo com o art. 27 do EAOAB, entende-se por incompatibilidade a vedação total do exercício da advocacia, ou seja, a existência de uma incompatibilidade proíbe que o advogado advogue em toda e qualquer situação, ainda que em causa própria. O art. 28 elenca, de forma taxativa, as atividades com as quais a advocacia é incompatível. São elas: “I - chefe do Poder Executivo e…

PROCESSO ÉTICO, PRERROGATIVAS E DEVERES DO ADVOGADO DISCENTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA DISCIPLINA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL DOCENTE: FABIANO PIMENTEL VALENÇA, BAHIA, 25 DE MAIO DE 2013 INTRODUÇÃO HISTÓRICA O exercício da advocacia como defesa do interesse do homem tanto no aspecto pessoal quanto patrimonial, surgiu há mais de dois milênios antes de Cristo, na Suméria. Entretanto, a advocacia só se tornou uma profissão organizada quando o imperador romano Justino,…

ELES, OS JUIZES, VISTOS POR UM ADVOGADO I. DA FÉ NOS JUÍZES. PRIMEIRO REQUISITO DO ADVOGADO A ideia de que a justiça não deve ser levada a sério é um subterfúgio daqueles que buscam justificar as negligências cometidas ou, talvez, uma saída para aqueles que se sentem desiludidos e amargurados no exercício da profissão. Os advogados devem acreditar nas causas que defendem, pois a justiça somente aparece para quem nela crê. Os advogados principiantes não devem se abalar com a…

TUIUTI DO PARANÁ OSCAR DA SILVA IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE PRINCÍPIOS INERENTES À DEONTOLOGIA JURÍDICA NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CURITIBA 2014 OSCAR DA SILVA IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE PRINCÍPIOS INERENTES À DEONTOLOGIA JURÍDICA NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…