Seminário de Ética Profissional

SEMINÁRIO SOBRE A
DEONTOLOGIA DO PROCESSO
ÉTICO, PRERROGATIVAS E
DEVERES DO ADVOGADO
DISCENTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA
DISCIPLINA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
DOCENTE: FABIANO PIMENTEL
VALENÇA, BAHIA, 25 DE MAIO DE 2013

INTRODUÇÃO HISTÓRICA

O exercício da advocacia como defesa do interesse do homem tanto no aspecto pessoal quanto patrimonial, surgiu há mais de dois milênios antes de Cristo, na
Suméria. Entretanto, a advocacia só se tornou uma profissão organizada quando o imperador romano Justino, antecessor de Justiniano, no século XVI, constituiu a primeira Ordem de Advogados no Império Romano do Oriente, exigindo o registro de todos aqueles que pretendiam exercer a atividade advocatícia no foro.
Foi no Brasil Império, com a criação dos primeiros cursos jurídicos, nas cidades de Olinda e São Paulo em 11 de agosto de 1827, a advocacia e suas atividades correlatas, tiveram seu ponto de partida.

P R I M E I R O S P E R C U S S I O N I S TA S DA
O R D E M D O S A DVO G A D O S D O B R A S I L
Em 1843, foi fundado, no Brasil, o Instituto dos Advogados, que tinha por missão organizar a
Ordem dos Advogados do Brasil, esta efetivamente surgiu através do decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930, texto redigido pelo desembargador André de Farias Pereira que, no artigo 17, do referido decreto instituiu a Ordem dos Advogados do Brasil nestes termos:
“Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da
Ordem dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo”.
Não se pode deixar de ressaltar a figura do eminente Ministro da Justiça do governo provisório da República, Osvaldo Aranha, que foi o fundador do Órgão de classe dos advogados brasileiros a OAB, reconhecida e consagrada no estatuto da advocacia Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.

DA A T I V I DA D E D E A DVO C A C I A

O artigo 1º do Estatuto da advocacia nos diz