Multa Qualificada Ibet

such a philosophical concept. 6 Dedico este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que…

primária e norma secundária. Naquela, estatuem-se as relações jurídicas deônticas direitos/deveres, como conseqüência da verificação de pressupostos, fixados na proposição descritiva de situações fáticas ou situações já juridicamente qualificadas; nesta, preceituam-se as conseqüências sancionadoras, no pressuposto do não-cumprimento do estatuído na norma determinante da conduta juridicamente devida. Dizemos que há uma relação-de- 13 O vocábulo “sancionatória” é utilizado…

Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutorado em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Possuo três pós-graduações e um curso de extensão na área do Direito: Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual…

Durate e Suzanna Pozzolo. Ob. cit., passim. Écio Oto Ramos Duarte e Susanna Pozzolo. Ob. cit., p. 41. 26 Écio Oto Ramos Duarte e Susanna Pozzolo. Ob. cit., p. 46. Até porque, em nosso sentir, a corrente dita includente nem sequer pode ser qualificada como positivista. Nesse sentido, vide Dimitri Dimoulis. Positivismo jurídico, introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político, p. 141/147. 23 moral (tese da separação entre direito e moral); e…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…

trabalho, o Sr. GOLÇAVES, William Lourenço. wlrs2009@hotmail.com WILLIAM LOURENÇO Formação: MBA em Gestão Tributária – Fipecafi – USP (Concluído: Jun/2012) Pós-Graduação em Direito Tributário – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO - IBET (Concluído: Jul/2010) Bacharel em Direito – Universidade São Francisco - USF (Concluído: Dez/2007) RESUMO DAS QUALIFICAÇÕES  Apuração de impostos diretos e indiretos (ICMS / IPI/ ISS / IR / INSS / PIS / COFINS /…

tentativa de estabelecimento de venda para as corporaes de uma determinada cidade que fabricava determinado produto era proibido que um arteso de outra regio viesse vender esse mesmo produto ali, e se algum desrespeitasse essas regras eram penalizados com multas e confisco de suas mercadorias. Um dos problemas enfrentados com mais dificuldade naquela poca era que no existia patente sobre as invenes facilitando que as mesmas fossem copiadas por outras pessoas, ento passaram os artesos a…

análise constitucional deve alocar-se no plano da efetividade e não no da validade. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; professor de Teoria Geral do Direito e Direito Tributário da ESAMC/Uberlândia; autor de diversos artigos jurídicos; advogado militante em todo o território nacional. 10 * 42 CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL No que toca ao…

tributário: concentrar a tributação sobre o consumo ou sobre a renda? Tributar mais pesadamente os rendimentos gerados pelo trabalho ou pelo capital 6 7 8 9 Paulo Celso Bergstrom (organizadores). Revista Direito Tributário Atual no 22. São Paulo: IBET/ Dialética, 2008. p. 26). Curso de Direito Tributário. 16• ed. São Paulo: Saraiva, 2004. pp. 231 e 232. Roberto Quiroga Mosquera define o mercado financeiro como aquele que "caracteriza-se pela interposição da entidade financeira entre…