Mudanças No Novo Codigo Civil

professor Márcio José da Cruz Martins CAMPO GRANDE 2012 RESUMO Os efeitos infringentes dos embargos de declaração são uma realidade processual inegável que diuturnamente se expressam em meio aos atos processuais. Quando acolhidos, a mudança nem sempre se dá de maneira a alterar o resultado anteriormente pronunciado pelo julgador, pois a correção pode não influenciar o resultado do pronunciamento judicial. Entretanto, não raramente, a decisão toma caminhos bem diferentes em…

sociedade e, sobretudo de maneira especial os operadores do Direito, magistrados e advogados, o Senado Federal juntamente com o Poder Judiciário perceberam que é o momento de reestruturar os Códigos de Processos do Brasil. O Código de Processo Penal já está em fase de votação, enquanto o Código de Processo Civil está sendo preparado, em fase de anteprojeto. Com anseios de uma Justiça mais rápida e efetiva, com singeleza da linguagem e da ação processual, estimular a modernização e a…

aplicação de um novo Código Civil no Brasil a partir de 2003 implicou custos muito altos para a sociedade, pois ele regula os principais momentos da vida do homem. “Os órgãos governamentais competentes não deveriam ter optado pela elaboração e aplicação de um novo Código Civil, mas deveriam ter reformado o código antigo”, afirma o professor nesta entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, concedida durante visita a Curitiba para participação de um evento sobre os dez anos de vigência do…

1 INTRODUÇÃO A sociedade está sempre em um processo de transformações e como consequência, a instituição familiar está em constantes mudanças. Nesse contexto, diversos grupos foram reconhecidos como entidade familiar pela Magna Carta, ocorrendo, dessa maneira, significantes inovações, pois, além da família formada pelo casamento, têm-se, agora, dois novos grupos, a família advinda da união estável e a família monoparental, aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Assim, a

Conceito – Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional [1]. Essa acepção é composta por duas situações distintas, que comumente se confundem; todavia, possuem caracteres diversos. A primeira noção está ligada à vida privada, pois sugere o local onde reside permanentemente, sozinho ou com seus familiares. A segunda está ligada à vida social e

LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? Área: Direito Civil JOÃO PESSOA 2006.2 LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? BANCA EXAMINADORA Prof. Claudecy Tavares Soares Orientador Membro da Banca

O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL — O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Coletânea de Textos CEPAD — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL — D ES . S YLVIO C APANEMA DE S OUZA Este Congresso, tão oportuno, marca um novo tempo e, o que é mais importante, irmanando todos os segmentos dos profissionais do Direito. Isso mostra que a sociedade brasileira percebe a importância desse momento e começa a se reunir…

Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e consequências na impenhorabilidade e na distribuição de renda. Avaliador: Prof. Dr. Edimilson, professor da disciplina de Direito Civil, no curso de Direito da FINAN NOVA ANDRADINA/MS 2013 2 Introdução O homem evolui e junto com a evolução “darwinista” do homem,…

governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de leis, assentos, alvarás, resoluções e regulamentos foram editados para completar ou modificar as Compilações. Uma vez independente, o Direito também tinha que tomar…

inaugurando no Brasil com a criação da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, mais conhecido como Código Civil. Desenvolvimento: O Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades empresariais e dos empresários comerciais, assim como as atividades comerciais mesmo que não diretamente ligados às atividades das empresas. O Direito Empresarial, com a criação do novo Código Civil, passou a ser comtemplado na parte especial do Livro II (arts. 966 a…