Mudanças Do Novo Codigo Florestal

CURSO DE DIREITO Patrick Gonçalves Costa FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Palmas 2011 PATRICK GONÇALVES COSTA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientação: Professor (Esp., Ms., Dr.) Nome e

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual…

Horizonte 2011 EXERCÍCIO CÓDIGO FLORESTAL Exercício apresentado ao Curso de engenharia ambiental da Faculdade Pitágoras, para a disciplina de Direito Ambiental. Orientador: Prof. Humberto Magno Belo Horizonte 2011 OBJETIVO Ler e analisar texto do artigo de Bárbara Dias, que enfatiza mudanças no código florestal. Responder questionário sobre o código e suas mudanças. QUESTIONÁRIO O CÓDIGO FLORESTAL É BOM OU RUIM PARA A SOCIEDADE? POR QUÊ? O código é…

1 CÓDIGO FLORESTAL Antes de tudo precisei entender o que dizia o código florestal, pois não conhecia. O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. Foi uma tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais. Entre outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de suas terras com a cobertura de mata original. O Código é responsável por manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais, as chamadas áreas…

Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Botucatu 2012 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Um dos temas que recentemente tem ganhado destaque na mídia brasileira, no que se refere ao meio-ambiente, é a polêmica do Novo Código Florestal. A reforma do atual Código Florestal é uma demanda antiga dos pequenos proprietários, mas é reforçada, atualmente, pelos latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em…

Código Florestal: Em um resumo comentado, entenda o que muda agora - Notícias Agríc... Page 1 of 4 » visite o site do RuralBR Seja o porta-voz de si mesmo! Curtir 5,9 mil e-mail Cadastre-se | Esqueceu sua senha? NAVEGAÇÃO Página Inicial Fala Produtor Fale Conosco Safras Blogs Cotações Notícias Agronegócio Algodão Biocombustível Blogs Boi Café Carnes Clima Código Florestal Granjeiros Grãos Hortifruti Laranja/Citrus Logística Meio Ambiente Milho Política/Economia Soja…

As Principais Alterações do Novo Código Florestal Brasileiro 1Hallifer Woaley Alves da Silva Rosa jussara Resumo: O meio ambiente tem interferido cada vez mais nas relações humanas. A preocupação com a preservação ambiental e com o desenvolvimento econômico tem trazido frequentes embates em todos os campos, que não poderia deixar de

revisões controversas do Código Florestal do Brasil, a peça central da legislação que regulamenta o uso e o manejo de terra em propriedades privadas, pode ter consequências globais. O novo Código quantifica as mudanças em termos de obrigações ambientais e de direitos concedidos aos proprietários de terras.O artigo diz que o Código Florestal foi transformado na década de 1990 em uma lei de fato ambiental por meio de uma série de decretos presidenciais. A partir de 2001 o Código foi…

- O Novo Código Florestal São Paulo 2012 Índice 1. Fatos e Lados da Negociação........................................................03 2. O Desenrolar das História..............................................................04 3. A Negociação.................................................................................05 4. Anexos...........................................................................................06 Referências Bibliográficas O NOVO CÓDIGO…

1 – INTRODUÇÃO A lei 12.651, promulgada em maio de 2012, regula a exploração florestal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa lei, bastante necessária, vem atender os anseios sociais, que há muito tempo clamavam por uma lei específica e atualizada para tratar da regulamentação dos espaços florestais explorados. A lei que até então se encontrava em vigor era de meados de 1965. Mesmo havendo algumas leis complementares que serviam para atender as necessárias atualizações do tema, não produzia