Mudanças Do Novo Codigo Florestal

UNIVERSIDADE PAULISTA PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 – EO1P12 NOVO CÓDIGO FLORESTAL: (NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?) CAMPINAS, 2013. PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 NOVO CÓDIGO FLORESTAL: (NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?) Trabalho apresentado à disciplina de Engenharia de Petróleo, como requisito para o ganho de nota semestral na matéria Atividade Pratica Supervisionada, da Faculdade Sobre Engenharia

UNPB FACULDADE UNIDA DA PARAÍBA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LINDALLY GONZAGA JOÃO PESSOA – PB 2012 LINDALLY GONZAGA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Projeto de pesquisa apresentado à turma B P1 do curso de Engenharia Ambiental da UNPB - Faculdade Unida da Paraíba.

O Novo Código Florestal e a Recuperação de Princípios. “Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o…

O novo Código Florestal e o Registro de Imóveis Por Marcelo Augusto Santana de Melo 9 agosto 2012 11h25m A+ A- Mudar o tamanho da letra Imprimir Enviar por E-mail Finalmente após anos de discussão no Congresso Nacional de um novo texto para o Código Florestal de 1965, no dia 28 de maio de 2012 foi publicada a Lei 12.651, que fugiu inutilmente do termo “código florestal”, preferindo se intitular uma legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. E parece que os…

1. INTRODUÇÃO SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental normando rodrigues de lima O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO As Áreas de Preservação Permanente RECIFE 2011 1. INTRODUÇÃO O atual Código Florestal Brasileiro (CFB) foi criado a partir da Lei Nº 4.771/65 de 15 de setembro de 1965 estando em vigor até a presente data, porém, com importantes modificações, principalmente em 1989 e 2001. Essa importante ferramenta é de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO Jeromar Paiva dos Santos O novo Código Florestal BOA VISTA – RR Nov/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO JEROMAR PAIVA DOS SANTOS Este trabalho é requisito para obtenção de Nota na disciplina de Direito Ambiental, ministrado pela professora Ana Karollyne Cabral de Oliveira. BOA VISTA – RR Nov/2014 RESUMO Este um trabalho de

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…

O Código Florestal brasileiro já tem quase um ano de implantação. Sua primeira versão foi criada em 1934 (Decreto 23.793, de 1934). E em 1965, o Código florestal sofreu a sua primeira grande reformulação, originando a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Que consiste em estabelecer limites em relação ao uso da propriedade respeitando a área protegida, sendo esta, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade…

Capítulo 3 REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA 1 1 Introdução Há cerca de dois anos um novo tema passou a fazer parte das rodas de conversas nos municípios brasileiros, principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da…

Código Florestal O que é e para que serve o código florestal. O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012, estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código…