Mudanças Do Novo Codigo Florestal

o Brasil alertam que, se aprovadas no Congresso Nacional, as mudanças sugeridas no Código Florestal brasileiro por setores ruralistas servirão como uma espécie de licença para que ocorra em outros pontos do país o mesmo pesadelo que acometeu as cidades fluminenses de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim e Sumidouro. Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório que impõe mudanças no Código Florestal sugere, entre outras coisas, a redução das Áreas de Proteção

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O EFEITO ESTUFA E SUAS CONSEQUÊNCIAS O Novo Código Florestal O Código Florestal Brasileiro foi desenvolvido no governo de Getúlio Vargas, em 1934, buscando como Estado uma tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais. Esse Código propunha que não poderia ser abatido mais do que três quartos de vegetação existente em seu imóvel. Já em 1962, o então Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho, vendo que a…

Código Florestal Brasileiro O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, que tinha como objetivo preservar a flora em áreas públicas (parques nacionais) e privadas, em locais “que por sua beleza mereçam ser conservadas” e para evitar erosões, proteger animais, e o “regime das águas”. Então tinham com prioridade obrigar os donos de terras a manterem 25% da área de seus imóveis com a cobertura de mata original. Era a chamada quarta parte,

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

- UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal NOVO CÓDIGO FLORESTAL Fevereiro de 2014 Ministério da Educação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal Discentes: Henrique Figueiredo Rocha; Rafael Taques Padilha. NOVO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao professor como…

MATRIZ 1: A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL |ÁREA DO DIREITO |Direito Ambiental | |TEMA DELIMITADO | | | |A Reforma do Código Florestal | |DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

2013 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013

Novo Código Florestal O que é Código Florestal? O Código Florestal Brasileiro foi uma lei criada em 1965 com o objetivo de estabelecer limites de uso da propriedade que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos brasileiros. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O código regulamenta

Economia Agrária Código Florestal e a Competitividade da Agroindústria no Brasil Alunos: Adriane Noronha Bueno Matrículas: 201022002-1 Bruna de Paula Lopes Rosa 201007009-5 Rafael Moura de Pontes 201022017-8 Wallacy de Andrade Silva 201222018-3 1. O Código Florestal e sua Reforma O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pela Lei…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CENTRO AGROVETERINÁRIO – CAV DISCIPLINA: SOCIOLOGIA RURAL ALUNOS: EVANDRO C. AVI, FELIPE Z. DE SOUZA, ROGER B. ORIGE, VALÉSIO B. FILHO TURMA: F 1. INTRODUÇÃO Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população. Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores